O Programa se organiza em torno de uma única área de concentração: Teoria do Estado e Direito Constitucional. Trabalhamos com a ideia de que a interdisciplinaridade é metodologicamente fundamental para a compreensão da complexidade do fenômeno estatal e de sua relação com a dinâmica social, em uma abordagem indagativa, crítica e não apenas descritiva e dogmática. As produções acadêmicas do corpo docente e discente refletem preocupações sobre o funcionamento, organização e estrutura do Estado, em seus diversos momentos constitucionais, à luz das transformações da sociedade, considerando-se as reflexões desenvolvidas primordialmente pelo Direito Público e pela Filosofia Política, especialmente no que diz respeito ao modo pelo qual as Constituições institucionalizam as relações entre a Ética, o Direito e a Política.
A articulação entre a Teoria do Estado, campo do conhecimento historicamente construído em bases interdisciplinares, com o Direito Constitucional permite o desenvolvimento de pesquisas baseadas na percepção das questões políticas e jurídicas concernentes à atuação do Estado no mundo contemporâneo, nos processos de formação dos sujeitos políticos e sociais que lutam por seus direitos, produzindo novas maneiras de agir para a produção desses direitos, e também na formação (ou mesmo o risco de desinstitucionalização) de novos mecanismos constitucionais. É importante ressaltar que a área de concentração trabalha os dois campos do conhecimento - Teoria do Estado e Direito Constitucional - em regime de permanente associação quanto aos métodos de trabalho e quanto aos temas investigados. Portanto, tanto do ponto de vista da formulação abstrata da área de concentração quanto da prática concreta da pesquisa no PPGD da PUC-Rio, percebe-se uma rede de noções, conceitos, problemas e modos de trabalhar que transitam entre a Teoria do Estado e o Direito Constitucional.
Esse constante intercâmbio constitui a identidade do PPGD da PUC-Rio, que se propõe a desenvolver pesquisas que aprofundem significativamente a análise dos problemas concernentes ao Direito Constitucional e enriqueçam a reflexão conceitual da Teoria do Estado. Assim, no âmbito da área de concentração há investigações das questões constitucionais fundadas em sólidas bases conceituais da grande área das humanidades e a construção de conhecimentos sobre a atividade e a estrutura do Estado que absorvem importantes noções e debates jurídicos, algo que, por muitas vezes, é negligenciado pelas demais ciências sociais.
Por fim, a área de concentração em Teoria do Estado e Direito Constitucional tem se mostrado adequada às demandas de reflexão e às agendas de pesquisa do mundo contemporâneo. De um lado, a crise econômica e social vivenciada em muitos países desde 2008 e a crise sanitária da COVID 19 se somaram à crise ambiental, que remonta à década de 1970, e exigiram que as pesquisas no âmbito de pós-graduação realizassem o esforço de compreender as causas de tais crises e as mudanças na forma de atuação do Estado necessárias para evitar novas crises semelhantes ou minorar seus efeitos. Portanto, a necessidade de mudança da estrutura e das ações do Estado impuseram uma agenda de reconfiguração dos instrumentos de ação financeira, social, cultural, ambiental e econômica do Estado. No entanto, tais crises exerceram papel de catalisação de movimentos e atores políticos autoritários que passaram a defender a desconstituição dos direitos conquistados e das ordens constitucionais que reconheceram tais direitos. Esse contexto também impôs a urgência da reflexão das instituições constitucionais e da necessidade de seu reforço contra as forças que defendem abertamente sua extinção. Pode-se, portanto, concluir que, na atual conjuntura, a área de concentração do PPGD da PUC-Rio tem se revelado um espaço de trabalho teórico importante para a investigação dos principais problemas práticos contemporâneos que afetam a atividade do Estado, a criação e conservação de direitos e a defesa das instituições constitucionais.
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