PIBIC

O Programa de Pós-graduação mantém bolsas de iniciação científica para alunos da Graduação sob orientação de Professores da Pós-graduação.

Projeto 1
Título: Invisibilidade Social, confiança no direito e promessa da lei – um recorte teórico nos Direitos Humanos.

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional

Orientador: Bethania Assy

Aluno: Viviane Magno

Resumo: Invisibilidade social, exclusão e a falta de reconhecimento não são apenas sinônimos de privação material, mas também de mutilação e deformação da dignidade humana. O projeto investigará como tais privações atrofiam qualquer sentimento de pertencimento societário, caro à formação de cidadania, assim como, a crença e a confiança no direito, nas instituições legais e nos direitos humanos. O primeiro foco da pesquisa é tentar articular uma concepção de sociedade que conjugue ao mesmo tempo alteridade singular e vínculo comunitário sem o custo de se perder o laço vinculativo, fundamental à noção de pertencimento. O segundo foco trata de evidenciar o fenômeno de mutilação e deformação da dignidade humana e seu impacto na relação de confiança e promessa no/do direito, entre experiência fática e norma. O terceiro foco é avaliar o impacto destas concepções nos direitos humanos. Dignidade humana e cidadania figuram como base à efetivação dos direitos humanos via inclusão política. A tentativa de elevar os direitos humanos em um patamar no qual seria repudiada a justificação da autoridade violenta da lei, seja de criação, seja de manutenção do direito.

Projeto 2
Título: Discriminação baseada em gênero, direito internacional e democratização brasileira

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional

Orientador: Márcia Nina Bernardes

Alunos: Carolina Câmara Pires, Maria de Negreiros

Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo examinar temas relacionados à questão de gênero no Brasil, no contexto do processo de redemocratização do país, bem como de dinâmicas que se tornaram possíveis graças a processos genericamente chamados de globalização política: transformações do Direito Internacional – criando uma espécie de legalidade (rule of law) supranacional – a consolidação do regime internacional de direitos humanos e a emergência de uma sociedade civil transnacional. Trata-se de, por um lado, abordar a discussão epistemológica sobre gênero e desigualdade e, por outro lado, discutir questões político-jurídicas relacionadas às implicações da agenda política internacional e do Direito Internacional para o movimento de mulheres no Brasil.

Projeto 3
Título: Dilemas da Proteção à pessoa humana

Linha de Pesquisa:Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade

Orientador:Maria Celina Bodin de Moraes

Aluno:João Victor Guedes

Resumo:No contexto jurídico atual, em que já se encontra razoavelmente consolidada em nossa doutrina e jurisprudência a importância da aplicação direta dos princípios constitucionais às relações privadas, em especial da proteção integral da pessoa humana, o desafio emergente diz respeito a como impedir que o poder conferido ao juiz para este fim seja desvirtuado, corrompido em exercício arbitrário dos valores pessoais do magistrado. Neste âmbito, somente a análise da argumentação contida na motivação de decisões que realizam a ponderação de princípios nos chamados ‘hard cases’ pode oferecer parâmetros objetivos pelos quais o judiciário se pauta ou deve se pautar. A análise da solução determinada a tais casos e a sistematização de tais parâmetros é uma contribuição fundamental para garantir o respeito ao valor da segurança jurídica, também valor central em nosso ordenamento jurídico.

Projeto 4
Título:Arquivo Hannah Arendt e fundamentação em direitos humanos

Linha de Pesquisa:Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional

Orientador:Bethânia Assy

Aluno:Natália Damazio Pinto Ferreira

Resumo:O projeto de pesquisa possui dois objetivos. 1. A formação, compilação e catalogação dos manuscritos inéditos, literatura primária e secundária da obra de Hannah Arendt do Arquivo Hannah Arendt do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito. 2. Participação da discussão teórica sobre “Hannah Arendt, e as Formulações de Direitos Humanos no Século XX, tanto pela leitura individual orientada das principais obras da autora que tratem do tema da fundamentação dos direitos humanos, quanto por meio da participação do bolsista no Grupo de Fundamentação e Interdisciplinaridade Teórica em Direitos Humanos do Núcleo de Direitos Humanos.

Projeto 5
Título: Evolução da jurisprudência ambiental do Superior Tribunal de Justiça

Linha de Pesquisa:Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional

Orientador:Danielle de Andrade Moreira

Aluno:Karina Clark Barcellos Dias

Resumo: A pesquisa tem como objetivo avaliar de que forma os litígios sobre temas relacionados à tutela jurídica do meio ambiente tem sido julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pretende-se identificar e avaliar o incremento quantitativo e o aperfeiçoamento qualitativo da jurisprudência ambiental do STJ, bem como dimensionar a importância deste desenvolvimento para a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Projeto 6
Título: Direitos humanos e meio ambiente: evolução da jurisprudência ambiental nos tribunais internacionais

Linha de Pesquisa:Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional

Orientador:Danielle de Andrade Moreira

Aluno:Thaíssa Mascarenhas Domingues

Resumo: O reconhecimento do direito ao meio ambiente equilibrado como uma das dimensões dos direitos humanos impõe a construção de um paralelo entre os sistemas internacionais de proteção destes direitos. A pesquisa tem como propósito avaliar de que forma o tema “meio ambiente” vem sendo inserido na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos e identificar as potencialidades e fragilidades do sistema internacional de proteção dos direitos humanos no julgamento de casos relativos à matéria.

Projeto 7
Título:Violência, Controle Social e Direitos Humanos

Linha de Pesquisa:Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional

Orientador:João Ricardo W. Dornelles

Aluno:Daniel Viégas

Resumo:A pesquisa realizada com a bolsista Aliny Mocellin faz parte de um longo processo de estudos, iniciado ainda no decorrer dos anos oitenta do século XX. As etapas anteriores foram realizadas com outros bolsistas, através de abordagens variadas, já tendo sido encerradas. Alguns resultados foram a publicação de uma série de artigos, publicação de um livro (Conflito e Segurança. Entre Pombos e Falcões. Rio de Janeiro:Editora Lumen Juris), no oferecimento de cursos de extensão, seminários, workshops, na orientação de monografias de graduação, de dissertações de mestrado e teses de doutorado, além da organização do Observatório sobre Controle Social e Sistema Punitivo, do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio (NDH/PUC-Rio). O presente projeto pretende dar continuidade aos estudos anteriormente realizados. Na sua última etapa, encerrada em dezembro de 2006, o bolsista Alexandre Pinto Mendes, se graduou no Departamento de Direito e foi selecionado para o Curso de Mestrado em Direito da PUC-Rio, fazendo parte da equipe do Observatório do NDH/PUC-Rio). A atual bolsista está substituindo o aluno anterior e estará inserindo-se em um amplo estudo sobre a violência, o controle social e os direitos humanos no contexto da modernidade em crise, tratando cada um dos pontos como fenômenos em transformação. A pesquisa busca entender as diferentes formas de violência na sociedade brasileira, tendo como “pano de fundo” o contexto global contemporâneo. Ao realizar o estudo, daremos prioridade às questões relacionadas com a violência criminal urbana, com a arbitrariedade policial e as violações aos direitos humanos.

Projeto 8
Título: Liberdade de Expressão e discursos ofensivos no Brasil e nos Estados Unidos

Linha de Pesquisa: Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional Contemporâneo

Orientador: Fábio Carvalho Leite

Aluno: Eduardo Pereira

Resumo: A partir da pesquisa de casos concretos extraídos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e alguns tribunais estaduais, observar a ocorrência de hipóteses de limitação e controle da liberdade de expressão fundamentadas pela soberania dos direitos da personalidade; postulando tratar-se de fato jurídico cada vez mais comum, muitas vezes ao arrepio do princípio constitucional da proporcionalidade. O escopo do presente trabalho de pesquisa não se restringe ao embate jurisdicional entre o livre exercício da expressão e a tutela da privacidade, cabendo percorrer a bibliografia contemporânea no âmbito das ciências jurídicas, investigando correntes de pensamento da produção doutrinária atual, algumas de natureza mais privatística, em defesa da intangibilidade da privacidade do indivíduo, e outras pugnando pela natureza pública e difusa do livre acesso à informação e ao patrimônio cultural.

Projeto 9
Título: Liberdade de Expressão e o dano moral não reparável

Linha de Pesquisa: Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional Contemporâneo

Orientador: Fábio Carvalho Leite

Aluno: Janaína Brito

Resumo: A partir da pesquisa de casos concretos extraídos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e alguns tribunais estaduais, observar a ocorrência de hipóteses de limitação e controle da liberdade de expressão fundamentadas pela soberania dos direitos da personalidade; postulando tratar-se de fato jurídico cada vez mais comum, muitas vezes ao arrepio do princípio constitucional da proporcionalidade. O escopo do presente trabalho de pesquisa não se restringe ao embate jurisdicional entre o livre exercício da expressão e a tutela da privacidade, cabendo percorrer a bibliografia contemporânea no âmbito das ciências jurídicas, investigando correntes de pensamento da produção doutrinária atual, algumas de natureza mais privatística, em defesa da intangibilidade da privacidade do indivíduo, e outras pugnando pela natureza pública e difusa do livre acesso à informação e ao patrimônio cultural.

Projeto 10
Título: Liberdade de Expressão e a censura dos jogos eletrônicos

Linha de Pesquisa: Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional Contemporâneo

Orientador: Fábio Carvalho Leite

Aluno: Victor Campos Clement Leahy

Resumo: A partir da pesquisa de casos concretos extraídos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e alguns tribunais estaduais, observar a ocorrência de hipóteses de limitação e controle da liberdade de expressão fundamentadas pela soberania dos direitos da personalidade; postulando tratar-se de fato jurídico cada vez mais comum, muitas vezes ao arrepio do princípio constitucional da proporcionalidade. O escopo do presente trabalho de pesquisa não se restringe ao embate jurisdicional entre o livre exercício da expressão e a tutela da privacidade, cabendo percorrer a bibliografia contemporânea no âmbito das ciências jurídicas, investigando correntes de pensamento da produção doutrinária atual, algumas de natureza mais privatística, em defesa da intangibilidade da privacidade do indivíduo, e outras pugnando pela natureza pública e difusa do livre acesso à informação e ao patrimônio cultural.

Projeto 11
Título: Liberdade de expressão e liberdade religiosa: linhas e entrelinhas do discurso da Igreja Universal do Reino de Deus

Linha de Pesquisa: Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade

Orientador: Carlos Alberto Plastino

Aluno: Yannick Yves Andrade Robert

Resumo: A partir da pesquisa de casos concretos extraídos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e alguns tribunais estaduais, observar a ocorrência de hipóteses de limitação e controle da liberdade de expressão fundamentadas pela soberania dos direitos da personalidade; postulando tratar-se de fato jurídico cada vez mais comum, muitas vezes ao arrepio do princípio constitucional da proporcionalidade. O escopo do presente trabalho de pesquisa não se restringe ao embate jurisdicional entre o livre exercício da expressão e a tutela da privacidade, cabendo percorrer a bibliografia contemporânea no âmbito das ciências jurídicas, investigando correntes de pensamento da produção doutrinária atual, algumas de natureza mais privatística, em defesa da intangibilidade da privacidade do indivíduo, e outras pugnando pela natureza pública e difusa do livre acesso à informação e ao patrimônio cultural.

Projeto 12
Título: Liberdade de Expressão na Jurisprudência do STJ e do STF

Linha de Pesquisa:Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade

Orientador: Carlos Alberto Plastino

Aluno: Clara Rafaela Prazeres de Carvalho

Resumo: A partir da pesquisa de casos concretos extraídos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e alguns tribunais estaduais, observar a ocorrência de hipóteses de limitação e controle da liberdade de expressão fundamentadas pela soberania dos direitos da personalidade; postulando tratar-se de fato jurídico cada vez mais comum, muitas vezes ao arrepio do princípio constitucional da proporcionalidade. O escopo do presente trabalho de pesquisa não se restringe ao embate jurisdicional entre o livre exercício da expressão e a tutela da privacidade, cabendo percorrer a bibliografia contemporânea no âmbito das ciências jurídicas, investigando correntes de pensamento da produção doutrinária atual, algumas de natureza mais privatística, em defesa da intangibilidade da privacidade do indivíduo, e outras pugnando pela natureza pública e difusa do livre acesso à informação e ao patrimônio cultural.

Projeto 13
Título: A natureza filosófica dos casos difíceis do direito: elementos para uma teoria de modelagem institucional

Linha de Pesquisa: Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade

Orientador: Noel Struchiner

Aluno: Maíra Ayres Torres

Resumo: O atual projeto pretende ser uma incursão nas fontes filosóficas dos casos difíceis do direito, quando concebido como um sistema de formulações normativas (incorporando tanto regras em sentido estrito como princípios). O objetivo é mostrar alguns dos principais problemas que devem ser enfrentados quando se pretende levar as regras a sério. Todo e qualquer sistema jurídico pode apresentar problemas na linguagem de suas regras, inconsistências normativas, lacunas normativas e problemas de subinclusão e sobreinclusão de suas regras. Cada um desses problemas representa um desafio para o teórico do direito e cada um deles tem conseqüências cruciais para o dia a dia da prática jurídica. O estudo dos problemas apontados pode contribuir para a construção de desenhos institucionais mais eficazes, levando em consideração que órgão deve ter autoridade para tomar que tipo de decisão, em quais circunstâncias e de que forma, dependendo da sua capacidade institucional específica.

Projeto 14
Título: O Regime Das Titularidades Das Terras Quilombolas Em Área Urbana: O Quilombo Da Sacopã

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional

Orientador: Daniela Trejos Vargas

Alunos: Rafael Salomão Safe R. Aguillar e Carlos Carreira de Carvalho

Resumo:O principal objetivo da pesquisa é verificar a forma de reconhecer uma propriedade quilombola em área urbana já ocupada por particulares com títulos de propriedade registrados no Registro Geral de Imóveis, como ocorre na área onde se pretende demarcar o Quilombo da Sacopã no Município do Rio de Janeiro.

Projeto 15
Título: O STF e as consequências de um comportamento ativista

Linha de Pesquisa: Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional Contemporâneo

Orientador: José Ribas Vieira

Aluno: Paulo Vitor Almeida dos Santos

Resumo: A pesquisa em andamento sob a minha orientação tendo como bolsista Leticia França desenvolveu no período de agosto de 2010 a 2011 a sua investigação a respeito do diálogo social e o STF. A questão do diálogo social foi estruturada com a análise a respeito dos institutos do amicus curiae e a audiência pública. O avanço dado foi a sistematização de levantamento bibliográfico notadamente sobre a audiência pública judicial. Privilegiou-se uma análise comparativa com a contribuição americana a respeito. Essa sistematização foi necessária devido à literatura ainda muito incipiente do tema e o STF só realizou cinco audiências. Procurou-se compreendê-las sob a perspectiva de informativas ou legitimadoras para as decisões. Na verdade, as audiências privilegiam mais serem instrumento de mapeamento de dissenso na sociedade brasileira A renovação solicitada será direcionada para o amicus curiae.

Projeto 16
Título: Interpretação da norma urbanística: obstáculos e possibilidades na tutela do direito à cidade

Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional

Orientador: Rosângela Lunardelli Cavallazzi

Aluno: Luiz Heringer

Resumo: Tradução jurídica e urbanística das práticas sociais instituintes privilegiando a eficácia social da norma urbanística à luz da ordem constitucional. Visa a tutela do direito à cidade, segundo uma abordagem interdisciplinar e adotando a paisagem natural e construída, patrimônio público, enquanto princípio de interpretação. A metodologia inclui a análise de casos-referência (Orla da Boa Viagem – Niterói; Botafogo no Rio de Janeiro) e o desenvolvimento de produtos específicos: cd-rom com coletânea normativa virtual e apresentação e análise dos casos-referência.

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