Teses e Dissertações 2015

Relatório de Conferência de Trabalhos de Conclusão 2015.1

 

 

A expulsão das prostitutas do “Prédio da Caixa” na Cidade de Niterói: um estudo sobre a produção do espaço urbano e das relações de gênero e sexualidade

 

Autor: ANA CAROLINA BRITO BRANDÃO

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 10/04/2015
Resumo: Essa pesquisa aborda a produção do espaço urbano e a constituição do gênero. O objetivo é perceber como o regime regulatório sobre as mulheres trabalhadoras na formação das cidades modernas se reatualiza, contemporaneamente, através de políticas urbanas voltadas para o planejamento estratégico, numa lógica de “governamentalidade” empresarial. Analisa-se um caso emblemático ocorrido em um histórico edifício de prostituição, na cidade de Niterói, em que dezenas de trabalhadoras sexuais foram expulsas, violentamente, depois de anunciada uma grande intervenção urbanística na área. Para tanto, o primeiro capítulo fará uma retomada dos discursos sobre o planejamento moderno, mostrando como os estudos médico-científicos sobre o “perigo” da prostituição desembocaram em políticas de controle sobre a sexualidade das mulheres, ao passo que a própria concepção do espaço urbano como abstrato e neutro busca esvaziá-lo de desejo e afeto, atributos historicamente associados ao corpo feminino. Posteriormente, observa-se como isso é cotejado, atualmente, no contexto em que as cidades se tornam fontes de grande lucratividade e competem entre si por meio da introjeção de técnicas de gestão empresarial no planejamento urbano. O segundo capítulo apresenta um panorama da luta do movimento organizado de prostitutas, sua agenda política e como o Estado tem respondido a isso, mostrando o impasse da concretização de reivindicações históricas em razão dessa lógica de gestão do espaço urbano. No terceiro capítulo, apresenta-se o caso da expulsão das trabalhadoras sexuais do famoso “Prédio da Caixa”, em Niterói, pouco tempo depois da aprovação da Operação Urbana Consorcida. Das inúmeras fontes utilizadas na reconstrução dessa história, destaca-se o depoimento de uma das mulheres expulsas do prédio.
Orientador: THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

Banca Examinadora:

Alexandre Fabiano Mendes

Marcia Nina Bernardes

Maria Elvira Diaz Benitez

 

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Análise Crítica da Propriedade Imobiliária Capitalista: Um confronto entre a proteção da propriedade e a de seus valores de uso

 

Autor: RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 13/04/2015
Resumo: A propriedade sobre o solo sempre ocupou lugar de grande destaque na formação política e jurídica das mais diversas sociedades. O modo de produção capitalista elevou a propriedade, sobre todas as coisas, a fundamento da sociedade burguesa. A partir da análise dos problemas sociais dessa construção capitalista será analisado o direito de propriedade em sua constitucionalização clássica e no constitucionalismo social, com objetivo de enquadramento da proteção da propriedade na Constituição brasileira. Por fim, a pesquisa trata da extensão de tutela da propriedade no direito brasileiro a partir da proteção outorgada na Constituição da República de 1988.
Orientador: ADRIANO PILATTI
Banca:

Caitlin Sampaio Mulholland

Marcos Alcino Azevedo Torres

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Aspectos conceituais e descritivos da regra de reconhecimento do direito brasileiro

 

Autor: ANDRE MARTINS BOGOSSIAN

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 17/04/2015
Resumo: O positivismo jurídico de H.L.A. Hart oferece respostas para a pergunta fundamental a respeito do conceito de direito com uma formulação bastante sofisticada, envolvendo a união de regras primárias e secundárias. Dentre os aspectos de maior relevância do modelo desenvolvido, ocupa posição central a figura da regra (última) de reconhecimento, regra secundária pensada como solução para o problema da incerteza, que advém da dificuldade de identificar quais regras pertencem ao ordenamento jurídico da comunidade e qual o âmbito de sua aplicação. A proposta do presente estudo é partir do marco teórico desenvolvido por Hart em ‘O Conceito de Direito’, trabalhando-o na interface entre a teoria do direito e o direito constitucional e procurando aplicar a teoria hartiana ao fenômeno jurídico brasileiro. Assim, os dois primeiros capítulos tratarão de questões conceituais a respeito do instituto tratado, com a identificação de algumas dificuldades na versão canônica e culminando com a proposta de uma nova compreensão do instituto, que considere o povo no grupo reconhecedor relevante. Por fim, no quarto capítulo, tenta-se descrever a regra última de reconhecimento do direito brasileiro, considerando as atuais práticas relevantes da comunidade político-jurídica brasileira de identificação do direito válido.
Orientador: NOEL STRUCHINER
Banca:

Fabio Perin Shecaira

Fábio Carvalho Leite

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Cidade e política: reforma urbana e exceção no Rio de Janeiro

 

Autor: FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 18/08/2015
Resumo: O presente trabalho discute o processo da Reforma Urbana no contexto dos megaeventos sediados na cidade do Rio de Janeiro – a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016, pelo prisma da exceção. As intervenções praticadas no espaço urbano com vistas à realização dos eventos esportivos negligenciam os desejos e necessidades da população local, sobretudo dos oprimidos. A revitalização, as obras de mobilidade, a construção de equipamentos urbanos de esporte e lazer arregimentam interesses do capital por meio de remoções, demolições e aberturas de vias possibilitadas por um esquema de exceção urbana que conta com a coincidência de programas assistenciais, de segurança e de moradia, que se complementam, no âmbito dos executivos municipal, estadual e federal. O legado da Copa e das Olimpíadas propagandeado pelo partido da ordem pela teia ideológica não atinge a realidade dos oprimidos, que constroem sua própria narrativa da Reforma em seus círculos de memória. O encontro de múltiplas faces da opressão nas vidas ao mesmo tempo que subtrai permite a resistência. As redes de militância articuladas estão presentes na insurgência que retoma as ruas com grandes protestos. As heranças de opressões e lutas se encontram na construção de temporalidade que extrapola a linearidade da história do progresso. Através de metodologia benjaminiana essa investigação compara as construções de narrativa de Reformadores e oprimidos para compreender e criticar as estruturas específicas da exceção urbana na cidade do Rio de Janeiro no século XXI.
Orientador: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY
Banca:

Jose Maria Gomez

Paulo Eduardo Arantes

 

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Conflitos intergeracionais: reconhecimento e análise da sociedade

Autor: MARCELO KOKKE GOMES

Tipo de Trabalho de Conclusão: TESE Data da Defesa: 26/06/2015
Resumo: A presente Tese de Doutorado procede à articulação da Teoria do Reconhecimento e da Teoria da Justiça como Análise da Sociedade, de Axel Honneth, como via de análise crítica de práticas sociais e instituições que estabeleçam padrões sociais de afirmação e negação do outro nas relações intersubjetivas, construídas e estendidas entre as gerações. O enfoque temático toma por objeto os conflitos intergeracionais e suas postulações de rompimento ou preservação de legados ou heranças entre as gerações passadas, as gerações presentes e as gerações futuras visando desenvolver abordagem que os situe em uma dimensão normativa ligada à teoria moral, mas não dissociada da expressão da ação social. A compreensão dos conflitos intergeracionais como lutas por reconhecimento intergeracional, perpassando igualmente conflitos situados em uma luta por reconhecimento intrageracional, com reconstrução normativa de práticas sociais e instituições, permitirá conceber a autorrealização intergeracional. A autorrealização intergeracional, interligada à definição de eticidade formal de Honneth, articula ações morais e ações sociais, além de fornecer critérios de identificação de patologias sociais e mecanismos de negação do reconhecimento nas interações sociais.
Orientador: GISELE GUIMARAES CITTADINO
Banca:

Bethania de Albuquerque Assy

Elcio Nacur Rezende

Patricia Castro Mattos

Thula Rafaela de Oliveira Pires

 

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Desmilitarização da polícia no contexto da justiça de transição: desarticulando velhas engrenagens

 

Autor: NATALIA BALDESSAR MENEZES

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 13/04/2015
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo defender a necessidade de reforma institucional da polícia brasileira como mecanismo essencial de justiça de transição e se afina com a fase moderna do projeto transicional que procura alinhar os mecanismos transicionais às necessidades das sociedades a que se destinam a fim de promover paz positiva, reconciliar, reduzir identidades sociais antagônicas, reconhecendo os efeitos materiais dos conflitos para buscar a exequibilidade do perdão. Partiremos do necessário reconhecimento do alto grau de militarização da sociedade brasileira promovido pelo especializado projeto de propaganda anticomunista e difusão da doutrina de segurança nacional em prol da inserção do Brasil no capitalismo global sob a liderança dos Estados Unidos. A transição democrática não será completa sem a destruição das engrenagens militarizadas que permitiram a tortura, o extermínio e abalaram o livre exercício de direitos políticos por cidadãos brasileiros. A presença militar na segurança pública interna, na gestão e controle da polícias militares é um ranço ditatorial que obstaculiza o desenvolvimento democrático da instituição policial em busca da proteção de minorias e do resguardo ao livre exercício de direitos fundamentais. A reforma da polícia tem por finalidade essencial conter a repetição de graves violações de direitos humanos perpetradas pela mão policial, a partir do reconhecimento de que identidades de grupo antagônicas – ontem comunistas, hoje populações negras e pardas marginalizadas – facilitam a concretização do projeto de segurança elitizado e de manutenção das desigualdades sociais na sociedade neoliberal.
Orientador: JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

Banca:

Pedro Claudio Cunga Brando Bocayuva Cunha

Victoria Amalia de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki

 

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Elementos do estado civil, formação da política em Hobbes e Espinosa e a construção

democrática

 

Autor: FELIPE JARDIM LUCAS

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 10/04/2015
Resumo: A formação do corpo político com o objetivo de cessar as disputas entre os indivíduos em um potencial e permanente estado de guerra foi uma preocupação que marcou o início da era moderna e inspirou o pensamento daqueles que fundaram as bases do pensamento político, alcançando os dias de hoje. Da mesma forma se deu com a necessidade de barrar a ascensão de governos tirânicos e totalitários, surgidos da justificativa de manutenção da segurança como função máxima do Estado. Por este motivo a discussão acerca da legitimidade, do monopólio da força e do que seria a representação continuam ocupando posição central no esforço de pensar na viabilidade da forma Estado e suas possibilidades. O presente trabalho teve por objetivo, a partir dos debates que se iniciam na era moderna, fazer uma análise dos elementos do estado civil e das fundações políticas com o intuito de pensar nos objetivos do Estado bem como na construção de seus elementos democráticos e, inclusive, resistentes. Para isso, apoiamos o argumento nas teorias políticas de Thomas Hobbes e Baruch de Espinosa que – representando polos distintos mas que dialogam entre si – pensaram na gênese, nos elementos e objetivos do corpo político, bem como na união dos indivíduos sob uma organização instituída. Acreditamos por este caminho poder plantar as bases de nossa análise da democracia como presença na política e dos modos de resistência à sua violação.
Orientador: MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA

Banca:

Francisco de Guimaraens

Homero Silveira Santiago

 

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Instituto de Democracia Semidireta na Assembleia Nacional Constituinte: momentos de constituinte ou termidor?

 

Autor: RAFAEL BRAVO GOMES

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 12/06/2015
Resumo: A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova fase política no país, sendo considerada inegavelmente um avanço no caminho do regime democrático no Brasil, após aproximadamente 24 anos de ditadura militar. Entretanto, para se compreender melhor o texto constitucional, se faz necessária a análise dos debates na Assembleia Constituinte de 1987-1988, que foi palco de confrontos entre progressistas e conservadores. Em disputa, encontravam-se temas relativos à soberania popular, poder constituinte, reforma agrária, dentre outros. A presente dissertação propõe uma análise acerca de temas relacionados ao poder constituinte, abordando o tema, não sob uma perspectiva do constitucionalismo, mas a partir das lições de Antonio Negri, para quem o poder constituinte pertence à multidão e traduz uma força de produção ontológica de novas realidades e institucionalidades. Assim, o trabalho analisará propostas institutos de Democracia Semidireta, que prestigiavam uma maior participação popular nas decisões políticas do país, e que foram rejeitadas ou esvaziadas durante os debates da constituinte. Longe de defender tais instituições como o melhor projeto, até porque só quem pode decidir e pensar nas melhores instituições políticas é a multidão, a presente dissertação busca auferir se tais exclusões dos institutos caracterizam momentos de termidor.
Orientador: FRANCISCO DE GUIMARAENS

Banca:

Adriano Pilatti

Mariana Trotta Dallalana Quintans

 

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O Supremo Tribunal Federal: Trajetória Institucional e o Jogo da Separação de Poderes com o Congresso Nacional

 

Autor: FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO BENTES

Tipo de Trabalho de Conclusão: TESE Data da Defesa: 12/02/2015
Resumo: A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. Desde 1988, houve uma evolução gradativa no exercício efetivo deste poder em relação ao Congresso Nacional, principalmente, nos julgados sobre comissões parlamentares de inquérito, sistema político e omissões inconstitucionais, enquanto as temáticas do “impeachment” presidencial, do processo legislativo e da perda de mandato por quebra de decoro parlamentar apresentaram uma reticência interventiva maior. A experiência do institucionalismo norte-americano e a análise destes seis campos jurisprudenciais por diferentes enfoques da teoria institucional – atitudinal, estratégico, constitutivo e histórico – demonstram que não há um panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o jogo entre Poderes pode criar cenários conjunturais que libertam decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que restringem a autonomia da Corte quando críticas ou retaliações externas ameaçam sua permanência e autoridade.

Orientador: ADRIANO PILATTI

 

Banca:

Daniel Antonio de Moraes Sarmento

Fábio Carvalho Leite

Gisele Guimarães Cittadino

 

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Privacidade, anonimato e autodeterminação: a regulação da participação política na sociedade de vigilância

 

Autor: MURILO RAMALHO PROCOPIO

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 27/03/2015
Resumo: Esta dissertação procura realizar uma investigação do fenômeno social de manifestações políticas individuais e coletivas exercidas de forma anônima sob a ótica do direito à privacidade, principalmente em razão da tendência proibitiva adotada pelos entes institucionais brasileiros nas oportunidades em que se manifestaram sobre o tema. Neste sentido, desenvolve-se uma pesquisa teórico-prescritiva, de método hipotético-dedutivo, cujo principal objetivo se refere à construção analítica de determinados conceitos relacionados à participação política democrática na atualidade, ao anonimato e à privacidade. Pretende-se, portanto, identificar e propor alguns princípios regulatórios do exercício da manifestação política anônima, de acordo com limites explorados no desenvolvimento da própria pesquisa. A construção destes princípios regulatórios, por sua vez, foi realizada a partir dois conjuntos conceituais principais. Primeiramente, foi utilizada a concepção de Michael Hardt e Antonio Negri a respeito de “Multidão” (2005), o sujeito político responsável por guiar as ações políticas atuais, bem como a descrição das manifestações “em rede” feita por Manuel Castells (2013). No que diz respeito aos contornos assumidos atualmente pelo direito à privacidade e sua relação com o anonimato das ações políticas, foi utilizada a noção de privacidade desenvolvida por Stefano Rodotà (2007, 2011). A partir destes dois eixos teóricos principais, identificamos que, nas diversas formas de atuação política contemporâneas, influenciadas, principalmente, pelo paradigma comunicacional das tecnologias digitais, o anonimato, além de característica essencial da comunicação e expressão em diversos casos, apresenta benefícios sociais que devem ser levados em consideração em qualquer proposta regulatória sobre o assunto.
Orientador: CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

Banca:

Adriano Pilatti

Danilo Cesar Maganhoto Doneda

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Reforma Psiquiátrica Brasileira: crise do paradigma psiquiátrico e luta política

Autor: ROBERTA CLAPP DE SOUZA

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 06/04/2015
Resumo: Nossa dissertação tem por objetivo apresentar o caminho percorrido pelo doente mental desde o seu surgimento a partir da medicalização da loucura até o início dos processos de negação à instituição psiquiátrica, a fim de demonstrar seu papel como sujeito político ativo, enquanto protagonista da luta, e como sujeito passivo, vítima de segregação social, política e econômica, exclusão e abandono, em razão de uma perseguição contínua aos desviantes da norma e nunca efetivamente em decorrência de sua condição de sofrimento. Desde a sua concepção, a psiquiatria moderna vem sofrendo críticas severas. O paradigma psiquiátrico, conjunto de saberes e práticas referentes ao estudo da doença mental como objeto científico, constituído com base nos fundamentos da racionalidade moderna, se instituiu como modelo dominante durante a passagem do século XVIII para o século XIX. Foi a partir das práticas de isolamento, consolidadas por Philippe Pinel, que se estabeleceram as condições necessárias para a fundação desta especialidade da medicina. Embora a psiquiatria e o tratamento dispensado aos internos tenham passado por mudanças significativas desde então, foi na década de 1970 que Franco Basaglia deu início a uma nova trajetória, que atribuiu à palavra ‘reforma’ um novo sentido. A partir das experiências realizadas no manicômio de Gorizia, Basaglia construiu uma base teórico-prática de desconstrução da instituição psiquiátrica e de desinstitucionalização e que serviu de base para o início da trajetória de reforma psiquiátrica no Brasil, que contou primordialmente com a força dos movimentos sociais que se fortaleciam no país durante o regime militar.
Orientador: CARLOS ALBERTO PLASTINO

Banca:

Paulo Duarte de Carvalho Amarante

Victoria Amalia de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki

 

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Remoções biopolíticas: o habitar e a resistência da Vila Autódromo

Autor: CLARISSA PIRES DE ALMEIDA NABACK

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 14/04/2015
Resumo: Após pressões e táticas de “convencimento” do poder público, parte da população da Vila Autódromo aceitou a oferta de reassentamento no conjunto habitacional Parque Carioca ou de indenização. A Vila Autódromo consiste em um assentamento regularizado, considerado favela para o Estado, que se localiza ao lado da área destinada ao complexo esportivo do Parque Olímpico. Mesmo com algumas garantias legais, sua remoção vem ocorrendo, mais sobre um campo biopolítico do que jurídico – na investida na vida dos moradores. Torna-se importante refletir a reatualização das remoções e as normalizações do espaço urbano carioca. A favela muitas vezes significou uma heterotopia, um espaço outro, o diferente ou o anormal para o urbanismo. Ao percorrer produções teóricas no campo da sociologia e história urbana se verifica a criação de diferentes respostas ao “problema favela”, principalmente mediante políticas habitacionais. Não se trata, porém, de entendê-la apenas como habitat, produto da exclusão e segregação do poder. A favela consiste também em uma produção de espaço: um “habitar como poeta” que compreende a constituição de rede de relações e afetos, da história, da memória, do trabalho e da luta pela liberdade de produzir diferenças. Com o aporte teórico de Michel Foucault e de Henri Lefebvre, se investigará a resistência dos moradores da Vila Autódromo e os procedimentos que a Prefeitura adota para realizar a remoção através da interferência da própria produção urbana dessa comunidade. Pretende-se nesse trabalho elevar à reflexão não apenas os aspectos macroeconômicos ou macropolíticos, mas o campo “subterrâneo” dos próprios desejos e necessidades que envolvem a política sobre a vida e a resistência na cidade.
Orientador: THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES
Banca:

Bethania de Albuquerque Assy

Giuseppe Mario Cocco

Rafael Soares Gonçalves

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Reyes Mate e a Justiça das Vítimas – uma perspectiva anamnética

Autor: FERNANDA TELHA FERREIRA

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 14/04/2015
Resumo: O presente trabalho teve como foco principal a justiça de transição, no contexto de mudanças políticas: a maneira como os países lidam com seu passado marcado de graves violações de direitos e como os regimes políticos posteriores lidam com as vítimas provenientes dessas injustiças (sejam regimes repressivos – como no caso das ditaduras latino-americanas – ou, ainda, de situações pósconflitos). Portanto, a teoria estudada por Reyes Mate se faz importante, e pode ser aplicada, visto que muitos países preferiram lidar com o passado de modo a “esquecer para avançar”. Segundo Reyes Mate, a memória é a chave para compreendermos pedaços da verdade que não constam dos registros oficiais da História, e por isso, entende-se que esse é o primeiro passo para a realização da justiça à vítima, uma vez que enfrentar o passado, torna evidente a permanência de injustiças no tempo, impulsionando-nos a lidar com elas. Neste sentido, de acordo com o referencial teórico escolhido, a proposta foi de se colocar sob a vítima uma lente de aumento para que, partindo dela, fosse possível adquirir uma perspectiva diferente sobre o passado. Mate, nesse sentido, aponta a importância do testemunho da vítima como ferramenta para ativação das suas memórias. Assim, somos transportados ao sofrimento contido dentro da injustiça pretérita, mas ainda vigente de maneira latente na memória da vítima. Com recorte específico sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985), reflete-se neste trabalho sobre a teoria elaborada por Mate, analisando a transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito, através da perspectiva transicional, para pensarmos como o Brasil tem lidado com seu passado repressivo em relação às vítimas. Com esse objetivo, foram utilizados testemunhos de nove vítimas do regime militar, e o depoimento prestado por um dos torturadores. Debruçando-me sobre esses relatos, foi realizada uma análise, embasada na teoria de justiça das vítimas introduzida por Mate, pelo viés anamnético, ou seja, privilegiando o viés da rememoração.
Orientador: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY
Banca:

Carolina de Campos Melo

João Ricardo Wanderley Dornelles

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SER HUMANO x NATUREZA – O DUALISMO BÁSICO DO PARADIGMA MODERNO: UM OLHAR A PARTIR DOS NOVOS SABERES EMERGENTES

 

Autor: ALINY MOCELLIN

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 13/04/2015
Resumo: A pesquisa trata da relação entre ser humano e natureza. O paradigma moderno a entende de forma a constituir seu dualismo básico fundante, havendo completa ruptura e dissociação entre ambos. Percorrem-se as crises advindas dessa cisão radical tanto do ponto de vista ecológico, quanto subjetivo. Após, uma análise sobre a emergência de um paradigma holístico e transdisciplinar é observada, e a partir desses novos horizontes epistemológicos surgem os aqui chamados saberes emergentes. Esta denominação se refere aos novos saberes ecológicos: Ecologia Profunda, Ecofeminismo e Ecologia Social. Tais saberes entendem que o homem e a natureza estão intrinsecamente conectados em uma teia de interligações, inaugurando uma nova visão de mundo mais acolhedora e baseada no cuidado. Para aprofundar o tema, há a proposta de análise das comunidades sustentáveis como materializadoras dos pressupostos dos novos saberes emergentes, incluindo a teorização de Donald Winnicott sobre a atualização do verdadeiro self. Palavras-chave Paradigma moderno; Dualismos; Ser humano; Natureza; Ecologia Profunda; Comunidades
Orientador: CARLOS ALBERTO PLASTINO

Banca:

Danielle de Andrade Moreira

Marcos Penna Sattamini de Arruda

 

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Tudo É Permitido?: uma perspectiva de Hannah Arendt sobre a relação entre guerra e política na Doutrina Bush

Autor: MARIANA CALDAS PINTO FERREIRA

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 31/03/2015
Resumo: Em contradição aos princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas, os Estados Unidos realizaram uma intervenção unilateral ao Iraque fragilizando os parâmetros da legitimidade do uso da força no nível internacional. Essa política bélica foi justificada pela “Doutrina Bush”, publicada na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 2002, onde estabelece uma expansão da atuação militar do país para lidar com as novas ameaças globais e propagar valores democráticos. Diante disso, este trabalho anseia em compreender a distinção necessária entre a experiência da política e a experiência da guerra para poder identificar o lugar da violência nas relações internacionais contemporâneas. Ele é norteado pelo esforço de trazer o pensamento da filósofa Hannah Arendt ao debate sobre a “Doutrina Bush”. Embora não tenha escrito diretamente sobre o fenômeno da guerra, Arendt surge como uma referência para pensar as consequências da violência na forma como agimos no mundo no nosso tempo. A introdução do conceito de “guerra preemptiva” – articulado na política externa americana durante a Administração Bush- redefine a legitimidade do uso da força no sistema internacional e distorce os limites legais do espaço da violência. E, ao tornar seu uso descontrolado, banaliza-o, potencializando um mundo cada vez mais violento.
Orientador: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY
Banca:

Monica Herz

Roberto Vilchez Yamato

Rodrigo Ribeiro Alves Neto

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Uma tendência moderadora no Supremo Tribunal Federal: marcas autocráticas nas decisões da corte

Autor: VICTOR FREITAS LOPES NUNES

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 17/04/2015
Resumo: Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da divisão de competências entre os três poderes consagrados pela Constituição de 1988, a partir do estudo de funções exercidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Indaga-se se existe, atualmente, equivalência entre a função exercida pelo Poder Moderador durante o Império e alguma das funções constitucionalmente designadas aos três poderes da República. Acredita-se que exista uma abertura à tendência moderadora no conjunto de competências do STF, revelada pela jurisprudência da corte. Compreendendo o direito como atividade de construção da ordem jurídica, o estudo alinha-se à vertente das pesquisas jurídico-descritivas. Promove um processo de inferência, não-dedutivo, que considera além dos próprios textos analisados, os respectivos contextos. A oposição entre as formas de governo permite compreender o sentido expansivo do conatus de uma comunidade política que se pretende democrática. O constitucionalismo, sobretudo na sua versão moderna, conhece conformação alternativa à clássica tripartição das funções estatais, na qual o Poder Moderador desponta como elemento central da estabilidade política. A recuperação do passado institucional brasileiro permite compreender tanto a dimensão da concentração do poder de decisão, reinserida no arranjo atual através do sistema de última palavra; quanto a perspectiva antidemocrática que se inscreve na sobredeterminação dos poderes constituídos à prática política não-representativa. A inter-relação entre as diversas matrizes de controle de constitucionalidade torna o sistema brasileiro uma criação singular, de onde despontam tendências moderadoras de marcas schmittianas, ressaltadas pelo dever de autocontenção e pelo discurso competente da corte.
Orientador: FRANCISCO DE GUIMARAENS
Banca:

Adriano Pilatti

Alexandre Pinto Mendes

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CONFLITO E LIBERDADE EM MAQUIAVEL

Autor: LEONARDO VELLO DE MAGALHAES

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 07/07/2015
Resumo: O objetivo deste trabalho visa analisar a relação entre o conflito de grandes e povo e a liberdade política dele decorrente. Para tanto, inicialmente, será feito um estudo de como Maquiavel entende a virtú e a fortuna. Após, analisar-se-á a forma como Maquiavel pensa a ética, a religião, a moral, a Política, as armas, a liberdade e a igualdade. Uma vez dissecadas as premissas básicas necessárias se passará ao estudo da teoria dos humores que se inicia com a máxima que o povo não quer ser dominado e oprimido, enquanto que os grandes desejam dominar e oprimir. Posteriormente será demonstrado como foram os Conflitos das Cidades, iniciando-se com o modelo Romano, o modelo Florentino, o modelo de Esparta. Estabelecidas as bases de seu pensamento será demonstrada que a lei resultante do conflito entre os grandes e o povo gera a liberdade de todo o corpo político.
Orientador: CARLOS ALBERTO PLASTINO
Banca:

Adriano Pilatti

Francisco de Guimaraens

Jose Maria Gomez

 

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A ERA DO GRANDE ENCARCERAMENTO: TORTURA E SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO RIO DE JANEIRO

 

Autor: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA

Tipo de Trabalho de Conclusão: TESE Data da Defesa: 11/09/2015
Resumo: A presente tese tem por objetivo analisar os impactos do modelo econômico neoliberal sobre o sistema penal a partir dos anos 90, atentando para o hiperencarceramento levado a cabo no Rio de Janeiro, bem como seus reflexos nas eventuais violações de direitos das pessoas privadas de liberdade. A partir de relatórios de visitas, elaborados pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, busca identificar um panorama das condições de detenção neste estado, avaliando em que medida podem ser enquadradas como situação de tortura. Esta reflexão parte da constatação da crise de legitimidade do sistema penal evidenciada, desde a gênese da prisão, passando pelos modelos penitenciários implementados e pelas inúmeras teorias penalógicas legitimantes. Neste sentido, à luz da Criminologia Crítica, sobretudo dos trabalhos de Loic Wacquant, e de contribuições de Michel Foucault e Giorgio Agamben, pretende refletir acerca da relação entre o sistema penal e as estruturas sociais, diante da ascensão do campo burocrático neoliberal, dando ensejo à edificação do Estado penal nos Estados Unidos e sua incorporação no Brasil, marcado por permanências autoritárias. Por fim, busca-se apontar estratégias de política-criminal que poderiam contribuir para a redução de danos do cárcere na Era do Grande Encarceramento.
Orientador: JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

Banca:

Nilo Batista

Salo de Carvalho

Vera Malaguti Souza Weglinski

Victoria Amalia de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki

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A Reconstrução da Subjetividade Coletiva dos Povos Indígenas no Direito Internacional dos Direitos Humanos: O Resgate do Pensamento da Escola Ibérica da Paz (Séculos XVI e XVII) em Prol de um novo Jus Gentium para o século XXI

 

Autor: SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO

Tipo de Trabalho de Conclusão: TESE Data da Defesa: 10/08/2015
Resumo: A presente pesquisa visa à fundamentação teórica do reconhecimento dos povos indígenas como verdadeiros sujeitos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, através do resgate do pensamento jurídico e teológico dos autores da Escola Ibérica da Paz, cujos escritos, datados dos séculos XVI e XVII, colocaram em causa os fundamentos éticos, jurídicos e políticos do processo de conquista e colonização do Novo Mundo. Trata-se de um momento histórico particularmente privilegiado para esta análise, em primeiro lugar, pelo ineditismo do contato civilizacional proporcionado pela chegada das naus espanholas e portuguesas na América, sob os auspícios das Coroas ibéricas e do Papa, impulsionando os autores do Renascimento peninsular a adequar toda a tradição filosófica mediterrânea cristã a uma nova realidade, resultando na reinvenção do direito natural e das gentes no quadro de uma realidade cultural bastante distinta daquela do orbis christianus medieval. Em segundo lugar, este contexto histórico e geográfico permite uma análise do Direito Internacional, ainda como jus gentium, ou seja, antes do modelo westfaliano de repartição das soberanias estatais pós- 1648. Para a compreensão do problema de pesquisa proposto em toda sua amplitude, o trabalho divide-se em três partes principais. A primeira dedica-se ao estudo do fenômeno da coletivização da proteção internacional dos direitos humanos, analisando de início as fontes de inspiração utilizadas para a redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o processo decisório que gerou a divisão dos Pactos Internacionais das Nações Unidas em dois instrumentos com a previsão de direitos civis e políticos separadamente dos direitos econômicos, sociais e culturais e com mecanismos de implementação distintos, o que resultou na proteção dos direitos humanos individuais mais amplamente desenvolvida que aquela em dimensão coletiva. Demonstra-se, ao final, que, apesar de resistências teóricas, as coletividades humanas possuem, contemporaneamente, um lócus standi nos sistemas de peticionamento internacional em casos de graves e sistemáticas violações de direitos humanos. A segunda parte destaca a trajetória dos povos indígenas de objetos a sujeitos do direito internacional, assim como examina o processo emancipatório dos povos indígenas no Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Esta parte intermediária do trabalho demonstra ainda o reconhecimento da condição de sujeitos coletivos dos povos indígenas por meio do estudo da casuística indigenista da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo após o caso paradigmático do povo Kichwa de Sarayaku v. Equador (2012). Entretanto, por este trabalho não objetivar uma análise apenas hermenêutica e normativista do Direito Internacional dos Povos Indígenas, a terceira parte revela o papel da Escola Ibérica da Paz, nos séculos XVI e XVII, na defesa dos direitos dos povos indígenas do Novo Mundo. Graças à perspectiva do direito natural e das gentes, os povos indígenas eram considerados pelos autores ibéricos como comunidades humanas livres e soberanas que, como qualquer outro reino cristão, tinham o direito de se autogovernar e dispor de suas terras.
Orientador: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY
Banca:

Antonio Celso Alves Pereira

Gustavo Senechal de Goffredo

José Ribas Vieira

Pedro José Calafate Villa Simões

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Cidade e política: reforma urbana e exceção no Rio de Janeiro

 

Autor: FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO Data da Defesa: 18/08/2015
Resumo: O presente trabalho discute o processo da Reforma Urbana no contexto dos megaeventos sediados na cidade do Rio de Janeiro – a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016, pelo prisma da exceção. As intervenções praticadas no espaço urbano com vistas à realização dos eventos esportivos negligenciam os desejos e necessidades da população local, sobretudo dos oprimidos. A revitalização, as obras de mobilidade, a construção de equipamentos urbanos de esporte e lazer arregimentam interesses do capital por meio de remoções, demolições e aberturas de vias possibilitadas por um esquema de exceção urbana que conta com a coincidência de programas assistenciais, de segurança e de moradia, que se complementam, no âmbito dos executivos municipal, estadual e federal. O legado da Copa e das Olimpíadas propagandeado pelo partido da ordem pela teia ideológica não atinge a realidade dos oprimidos, que constroem sua própria narrativa da Reforma em seus círculos de memória. O encontro de múltiplas faces da opressão nas vidas ao mesmo tempo que subtrai permite a resistência. As redes de militância articuladas estão presentes na insurgência que retoma as ruas com grandes protestos. As heranças de opressões e lutas se encontram na construção de temporalidade que extrapola a linearidade da história do progresso. Através de metodologia benjaminiana essa investigação compara as construções de narrativa de Reformadores e oprimidos para compreender e criticar as estruturas específicas da exceção urbana na cidade do Rio de Janeiro no século XXI.
Orientador: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY
Banca:

José Maria Gomez

Paulo Eduardo Abrantes

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Democracia e o direito à cidade na Amazônia: Os principais desafios da democracia participativa para a garantia do direito à cidade em regiões impactadas por projetos

econômicos na Amazônia

 

Autor: ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS

Tipo de Trabalho de Conclusão: TESE Data da Defesa: 10/11/2015
Resumo: O trabalho consiste numa análise a respeito dos principais desafios enfrentados pelos mecanismos de democracia participativa para assegurar o direito à cidade em localidades impactadas por grandes projetos econômicos instalados na Amazônia. O objeto são cidades que surgem e desenvolvem-se de forma abrupta, no bojo de um intenso processo de urbanização impulsionado pelo avanço capitalista na região, buscando explorar recursos naturais e que redunda em formações urbanas marcadas pela precariedade e desigualdade, impondo grandes obstáculos à eficácia das normas urbanas. Além de ampla leitura de obras e estudos relacionados aos principais aspectos teóricos envolvidos, à realidade das formações urbanas na Amazônia e dos empreendimentos econômicos em curso no local, empreendemos uma pesquisa empírica em que elencadas 02 (duas) cidades que guardam as principais características desse atual fenômeno urbano (Parauapebas, no Pará, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Grande Carajás, da empresa Vale S.A e Laranjal do Jari, no Amapá, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Jari). Assim, o foco dirige-se para a porção oriental da região e para aferir a dificuldades das normas no período de 2001 até 2011. A análise parte de uma discussão teórica e conceitual do direito à cidade e democracia participativa, traça uma breve trajetória dos principais processos de desenvolvimento imprimidos na região, destacando a ação estatal como sua indutora e as particularidades da urbanização desencadeada, discute os desdobramentos dos grandes projetos econômicos instalados naquelas cidades e a sua relação com a respectiva formação urbana, busca aferir a eficácia de suas principais normas urbanas e, por fim, analisa os principais desafios que os mecanismos de democracia participativa enfrentam para assegurar o direito à cidade. Foi possível constatar que os clássicos contornos conceituais relativos à temática necessitam considerar as particularidades da região e de seu processo de urbanização para melhor compreender o fenômeno e, fundamentalmente, que os grandes desafios impostos às normas são resultantes da atuação de setores econômicos e conservadores que miram a manutenção de seus interesses nos locais, que a esfera estatal local encontra-se enfraquecida, com pouca possibilidade de fazer valer os interesses coletivos e que as particularidades da urbanização na região amplificam o potencial das dificuldades enfrentadas.
Orientador: JOSE MARIA GOMEZ
Banca:

Henri Acselrad

José Alberto Tostes

Pedro Claudio Cunga Brando Bocayuva Cunha

Rosangela Lunardelli Cavallazzi

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O Direito à prova do multiculturalismo: reflexões das experiências brasileira e francesa

 

Autor: DEO CAMPOS DUTRA

Tipo de Trabalho de Conclusão: TESE Data da Defesa: 30/11/2015
Resumo: A presença da pluralidade cultural como parte integrante do cotidiano dos Estados democráticos de Direito é um fato irreversível da realidade social. A multiplicidade de culturas que dividem em conjunto um mesmo espaço social torna as sociedades contemporâneas dos países ocidentais verdadeiros desafios compostos de mosaicos de crenças, com visões de mundo e comportamentos culturais distintos e muitas vezes, conflitantes. Surge, com isso, um novo desafio. Novas realidades socais demandam novos comportamentos sociais, novas perspectivas e propostas teóricas cujo processo de instalação detêm uma complexidade capaz de resultar muitas vezes em imobilidade por parte tanto das instituições sociais quanto do próprio conjunto normativo que ordena os espaços sociais. É necessário, portanto, constituir novas maneiras de se pensar a pluralidade cultural, incorporando novas perspectivas que, subsidiando o direito, auxiliam de maneira importante para a formulação de novas proposição jurídicas. Nossa problemática principal está centrada no desafio de responder a seguinte pergunta: como poderemos melhor acomodar as minorias culturais, protegendo seu direito fundamental à cultura, dentro dos Estados liberais democráticos? Desta questão principal surgem, por sua vez, dois novos questionamentos. O primeiro dele procura identificar qual teoria política é a mais apropriada para responder nossa questão principal no Brasil e na França, países analisados por este trabalho. O segundo questionamento preocupa-se essencialmente em perceber e apontar como a contribuição do direito neste processo pode potencializar esta acomodação entre as maiorias e as minorias culturais dentro desses Estados. Nosso esforço está, portanto, em confeccionar uma razão jurídica que, fundada nos direitos humanos, se utiliza e incorpora chaves teóricas procedentes da filosofia política normativa. Esta razão jurídica, por sua vez, tem um único objetivo principal: ela pretende constituir propostas substanciais para que as minorias culturais de ambos os Estados possam ser incluídas e acomodadas em suas sociedades ao mesmo tempo que seus direitos fundamentais são protegidos. Em suma, esse trabalho objetiva oferecer proposições jurídicas que permitam que as mais distintas culturas possam, uma vez dividindo o mesmo espaço geográfico, viver de uma maneira onde o diálogo intercultural seja o principal instrumento de comunicação social. Paralelamente pretendemos propiciar subsídios normativos para que os Estados possam garantir a seus cidadãos um espaço democrático onde o fato da pluralidade cultural não impeça a afirmação da autonomia individual, proveniente do exercício da herança cultural pertencente a cada ser humano, para que, por fim, possamos experimentar uma acomodação social promotora da dignidade de todo e qualquer indivíduo independente de sua origem cultural.
Orientador: GISELE GUIMARAES CITTADINO
Banca:

Arnaud Le Pillouer

Bethania de Albuquerque Assy

Carlos Miguel Herrera

Marcia Nina Bernardes

Stéphanie Hennette Vauchez

Véronique Champeil-Desplats

 

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O Dna Kantiano dos Direitos Humanos e Sua Crítica a Partir da Filosofia Imanente de Spinoza

 

Autor: ROGERIO PACHECO ALVES

Tipo de Trabalho de Conclusão: TESE Data da Defesa: 31/07/2015
Resumo: Não se tem dúvida sobre o sopro de renovação produzido ao direito pela teoria dos direitos humanos. Contudo, há ainda um imenso deficit na implementação global dos direitos humanos, que a aliança entre liberalismo, democracia e direitos humanos não foi capaz de resolver. Assim, mostra-se imperiosa a formulação de uma teoria crítica capaz de dar conta de tal déficit e de questionar a afirmação de que o problema atual dos direitos humanos passa ao largo das escolhas teóricas. O papel da crítica deve ser entendido não com a pretensão de formulação de uma nova teoria dos direitos humanos nem tampouco como uma tentativa de sua desqualificação, mas, antes, na perspectiva da problematização, da desconstrução e da reformulação de alguns de seus conceitos fundamentais. A proposta se apoia na ideia de que a resistência política e a resistência epistemológica são complementares. Opta-se por Kant como ponto de partida em razão do papel central de seu pensamento na modernidade e à sua grande influência na formulação de conceitos basilares dos direitos humanos. Identificado o “DNA” kantiano, pretende-se construir uma alternativa crítica a partir do pensamento de Spinoza, que formula uma filosofia da imanência pura que pensa o homem como um modo expressivo da potência de Deus e o direito como potência. Três problemas principais atravessarão nossas reflexões: o da centralidade do homem na natureza e as dificuldades inerentes ao conceito de natureza humana; a diferença entre a moral kantiana do dever e a ética de Spinoza, fundada no critério do útil; e a relação entre moral, direito e política.
Orientador: MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA
Banca:

Alexandre Pinto Mendes

Bernardo Carvalho Oliveira

Francisco de Guimaraens

Homero Silveira Santiago

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Por que o legislador quer aumentar penas? Populismo penal legislativo na Câmara dos Deputados: Análise das justificativas das proposições legislativas no período de 2006 a 2014

Autor: ANDRE PACHECO TEIXEIRA MENDES
Tipo de Trabalho de Conclusão: TESE Data da Defesa: 04/12/2015
Resumo: A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar as justificativas dos projetos de lei (PLs) que pretendem aumentar penas privativas de liberdade, apresentados no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados. Foram analisadas 771 (setecentas e setenta e uma) proposições legislativas que, após depuração, resultaram em 191 (cento e noventa e uma) que se inseriam no escopo da pesquisa: aumentos de pena de crimes já existentes por meio de: (i) alteração na pena mínima e/ou máxima cominada ao delito; (ii) alteração em causa especial de aumento; e (iii) previsão de nova causa especial de aumento. O ano de 2006 foi escolhido como termo inicial por três razões. Em primeiro lugar, representa o ano a partir do qual o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, passou a disponibilizar base de dados relativa ao número de presos por espécie de crime. Em segundo lugar, permite compreender duas legislaturas na Câmara dos Deputados, a 53ª e a 54ª, respectivamente nos períodos 2007-2011 e 2011-2015. Em terceiro lugar, por possibilitar a continuidade na produção de conhecimento científico em matéria de produção legislativa de normas penais, considerando pesquisa publicada pelo Ministério da Justiça, na Série Pensando o Direito Nº 32 (Análise das justificativas para a produção de normas penais), que abrangeu o estudo de proposições legislativas no período de 1987 a 2006. O marco final de 2014 se justifica por duas razões: encerramento da 54ª legislatura da Câmara dos Deputados (2011 a 2015) e necessidade de pôr termo à etapa de levantamento de dados para este trabalho acadêmico. A partir da análise das justificativas dos projetos de lei, este trabalho pretende investigar como problema de pesquisa as intenções declaradas do legislador ao propor o endurecimento da lei penal. Nossa hipótese é no sentido de que, a partir do levantamento dos dados obtidos relativos às justificações dos parlamentares, é possível evidenciar que eles não estão preocupados com soluções para os problemas da criminalidade senão interessados em obter um ganho político com o emprego do Direito Penal. Nesse sentido, o referencial teórico é o fenômeno denominado populismo penal legislativo (John Pratt e Julian V. Roberts). O legislador propõe leis que endurecem as penas no anseio de obter popularidade eleitoral, sem, contudo, evidenciar como essas proposições legislativas teriam efeitos concretos na redução de índices de criminalidade. Ou seja, o legislador não lastreia as justificativas em estudos, dados e estatísticas que possam comprovar a necessidade da alteração legislativa. Ao contrário, nossa hipótese aponta para a influência da mídia na iniciativa parlamentar que pretende aumentar penas, bem como esses aumentos apostam no efeito dissuasório da punição, a finalidade da pena conhecida como prevenção geral negativa. Para testar a hipótese, dividimos a análise dos Pls em 6 (seis) categorias: (i) partido político do qual faz parte o parlamentar proponente; (ii) espécie de aumento pretendido pelos PLs; (iii) lei penal (bem jurídico a ser tutelado) a ser alterada; (iv) referência na justificativa às Teorias dos Fins da Pena; (v) motivos recorrentes apontados pelos parlamentares nas justificativas (a pesquisa previu onze motivos recorrentes); e (vi) referências não penais como motivação dos PLs (considerou-se como referências não penais: “Episódio divulgado na mídia”, “Decisão Judicial/Jurisprudência”, “Cenário internacional”, “Dados empíricos” e “Audiência pública”). Os achados de pesquisa deste estudo científico, após análise quantitativa e qualitativa das justificativas dos 191 PLs, permite identificar que: (i) os PLs são apresentados por todos os partidos políticos, sem distinção significativa entre partidos “progressistas” e “conservadores”; (ii) os parlamentares tem predileção por realizar aumentos das penas mínimas e/ou máximas dos crimes; (iii) os PLs comprovam a seletividade do legislador, que opta por aumentar penas de crimes que tem apelo junto à sociedade em geral, como crimes violentos contra à pessoa; (iv) na quase metade dos casos, os PLs recorrem à prevenção geral negativa (dissuasão), como finalidade da pena; (v) na quase metade dos casos, os PLs apontam como justificativa do aumento de pena as ideias de “desestímulo à prática de crimes”, “adequação da pena à gravidade do crime” e “punição com rigor”; (vi) em mais da metade dos casos, os PLs não apresentam dados e estudos que justifiquem o aumento de pena, bem como na quinta parte deles há referências à mídia como motivação para o aumento de pena. A conclusão da Tese aponta para a ideia segundo a qual o legislador brasileiro realiza política criminal legislativa irracional, flertando com o fenômeno mundial do populismo penal, que tem caracterizado as democracias ocidentais contemporâneas, ignorando os princípios penais regentes da produção legislativa, apostando na função dissuasória da pena, cuja eficiência não se provou na história. Ao contrário, produziu encarceramento em massa, o qual se mostra incapaz de reduzir índices de criminalidade.
Orientador: JOSE MARIA GOMEZ
Banca:

João Ricardo Wanderley Dornelles

Rogerio Schietti Machado Cruz

Silvana Batini Cesar Goes

Victoria Amalia de Barros Carvalho Gozdawa

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