Título do Trabalho: A Ponte redescoberta: Conciliação, longa duração e tradição na Formação Política brasileira

Aluno: REINALDO SILVA CINTRA

Data da defesa: 05/04/2018

Resumo A história política brasileira é marcada pela reiteração da figura da conciliação como ferramenta da ação e do pensamento políticos, apontando para a existência de importantes linhas de continuidade, subjacentes a tal conceito, as quais somente podem ser corretamente desveladas a partir de uma perspectiva de longa duração. Entretanto, a definição exata do que seja conciliação no Brasil ainda parece envolta em dúvidas e mistificações, transitando entre significados de natureza cultural, relacionados à composição social brasileira; de natureza psicológica, ligados a um suposto caráter nacional do brasileiro; de natureza ideológica, seja com relação à luta de classes ou à identidade nacional; até significados efetivamente político-econômicos, ligados à necessidade de integração da ordem política, à estratificação da sociedade e à divisão de poder entre suas diferentes classes. A presente pesquisa se propõe a, primeiramente, buscar uma conceptualização eminentemente política da conciliação, a partir do debate com as diversas aproximações teóricas existentes. A partir daí, através da análise bibliográfica de autores que efetivamente interpretaram a conciliação como um operador político, busca-se identificar quais os macroprocessos políticos revelados por tal ferramenta analítica, e quais os potenciais e limitações que revelam para a democratização social e política brasileira.

Banca

  Renato de Andrade Lessa

  Gisele Guimaraes Cittadino

  Adriano Pilatti (presidente e orientador)

Título do Trabalho: PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE: VEDAÇÃO À AUTOINCRIMINAÇÃO E DIREITO AO SILÊNCIO NA ORDEM PROCESSUAL PENAL CONSTITUCIONAL

Aluno: BERNARDO CARVALHO DE MELLO

Data da defesa: 09/04/2018

Resumo O princípio nemo tenetur se detegere, em seu duplo aspecto vedação à autoincriminação e direito ao silêncio, é uma conquista civilizatória das sociedades democráticas. A importância do princípio, muitas vezes não explicitada nas discussões sobre a constitucionalidade dos institutos e leis, é de tamanha monta que, conjuntamente com o princípio da presunção de inocência, forma a base axiológica de todo o sistema processual penal democrático. Contudo, o poder Estatal, diante do apelo popular e em resposta aos altos índices de criminalidade e episódios notórios de corrupção no Brasil tem, nos últimos tempos, a partir de uma continuidade cronológica de legislações, relativizado ou erodido os sustentáculos do princípio nemo tenetur se detegere. Tal postura Estatal consubstancia o que na criminologia se denomina de “direito penal do inimigo”, que servirá de substrato teórico para explicar o porquê do fenômeno de hipercriminalização e recrudescimento Estatal. A pesquisa visa, portanto, reafirmar o valor do nemo tenetur se detegere, acentuando os casos em que está a sofrer ataques e oferecer, a partir de pesquisa doutrinária e da análise jurisprudencial nacional e estrangeira, possíveis salvaguardas ao princípio com vistas a garantir que o processo penal brasileiro continue a respeitar os direitos individuais inerentes a uma ordem constitucional de fato e não meramente de direito.

Banca

  Victoria-Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki

  Pedro Cláudio Cunca Brando Bocayuva Cunha

  Joao Ricardo Wanderley Dornelles (presidente e orientador)

Título do Trabalho: Reflexões sobre a “ecologização” do sistema jurídico à luz da epistemologia da complexidade

Aluno: DANIELA MARQUES DE C DE OLIVEIRA

Data da defesa: 06/04/2018

Resumo Pretende-se propor um paradigma ecológico alternativo ao paradigma da modernidade que, estruturado sob uma racionalidade instrumental, produziu um conhecimento mecanicista e fragmentado, a partir de um pensamento disjuntor e reducionista, baseado na concepção da natureza como ser inanimado e pronto para a dominação do homem. Tal visão de mundo, validada pela ciência, legitimou o uso insustentável dos recursos naturais e a ideia mitológica de progresso ilimitado, responsáveis pela deflagração, no século XX, de grave crise ambiental, que produziu sérias injustiças socioambientais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como no próprio âmbito interno das nações. Embora tenha sido atribuído ao meio ambiente uma perspectiva integrada da relação homem-natureza, com a conscientização ambiental iniciada na década de 1970 e consolidada com a constitucionalização brasileira do Direito Ambiental, ocorrida em 1988 – que abraçou um olhar antropocêntrico alargado –, a estrutura jurídica como um todo ainda se revela fundamentalmente arraigada na doutrina positivista, amparada no pensamento simplificador, possuindo como fundamentos a certeza, a previsibilidade, a segurança e a ordem. Sucede que o Direito Ambiental se baseia em aspectos como incerteza, imprevisibilidade, insegurança e desordem e, por isso, não consegue dialogar com o sistema jurídico em si, que valoriza aspectos opostos àqueles concernentes ao meio ambiente e à sua tutela. Além de promover a baixa efetividade do Direito Ambiental, a disparidade mencionada induz e legitima movimentos de retrocesso ambiental, haja vista que a legislação ambiental, embora contenha em si elementos finalísticos de tutela ao meio ambiente, é de difícil implementação na prática, caracterizando, assim, a função simbólica do direito ambiental. É preciso, pois, romper com o paradigma moderno em favor do paradigma da complexidade, “ecologizando” todo o sistema jurídico, de modo a transformar a racionalidade dominante em uma racionalidade ambiental, por meio da inserção de regras, princípios e valores que modifiquem as mentalidades e ideologias das instituições, governos, estabelecimentos de ensino e paradigmas de conhecimento, com o intuito de construir um futuro sustentável, equitativo, plural e democrático.

Banca

  Rosangela Lunardelli Cavallazzi

  Ronaldo do Livramento Coutinho

  Danielle de Andrade Moreira (presidente e orientador)

Título do Trabalho: O “Direito ao Esquecimento” na internet: conceito, aplicação e controvérsias

Aluno: ISABELLA ZALCBERG FRAJHOF

Data da defesa: 12/04/2018

Resumo O “direito ao esquecimento” não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Alguns fatos chamaram a atenção para este tema, especialmente a nova regulamentação de proteção de dados pessoais da União Europeia, e o caso Google Spain e Inc. vs. AEPD e Mario Costeja González, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que representou uma mudança na interpretação da extensão da responsabilidade dos provedores de pesquisa da internet. Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, o presente trabalho enfrentará os desafios do “direito ao esquecimento”, desde a origem do seu conceito até a sua aplicação no contexto da internet, problematizando o que de fato consiste ser este direito, os fundamentos que os justificam e as obrigações que dele decorrem. Ainda, vão ser analisados casos sobre o “direito ao esquecimento” que foram julgados na Argentina, Colômbia e Peru, tendo como intuito identificar como que a questão está sendo apreciada no âmbito da América Latina. Serão investigadas as jurisprudências do STJ, STF e de seis Tribunais de Justiça Estaduais (TJRJ, TJSP, TJDFT, TJPR, TJPB, TJAM) sobre o assunto, além dos projetos de lei nacionais que tentam regulamentar o “direito ao esquecimento”, para que se possa colocar em perspectiva o atual cenário brasileiro sobre o tema. Ao final, será explorada a seguinte hipótese: será que é necessário invocar a existência de um “direito ao esquecimento” no Brasil, ou já é possível tutelar as pretensões que se utilizam de tal rótulo com direitos já previstos pelo ordenamento jurídico?

Banca

  Caitlin Sampaio Mulholland

  Sergio Vieira Branco Júnior

  Fabio Carvalho Leite (presidente e orientador)

Título do Trabalho: HONDURAS: Transição política, justiça de transição e memória do passado traumático, em relação ao período 1980-1993

Aluno: MARIA MILAGRO DE JESUS A GARCIA

Data da defesa: 16/04/2018

Resumo Coetânea às transições do Cone Sul, a transição política para a democracia em Honduras iniciou no ano 1980 com um conjunto de caraterísticas singulares e atípicas que a distinguem do resto das transições do continente Latino-americano, visto que coincidiu com o período mais forte de violação dos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, assassinatos e repressão política de mais de uma centena de cidadãos pertencentes aos movimentos sociais de esquerda e de oposição política. Diante desses acontecimentos, a pergunta que subjaze é: como entender a relação entre os estudos e preceitos teóricos mais minimalistas da transição democrática e essa lacerante contradição histórica ocorrida em Honduras? Em razão desses questionamentos e dos fatos acontecidos durante a transição hondurenha, sob intensas lutas sociais, o dia 30 de agosto de cada ano é oficialmente reconhecido como o Dia Nacional dos Detidos-Desaparecidos, em que centenas de pessoas se reúnem para exigir ao Estado que forneça os espaços pertinentes para reconhecer que em Honduras houve desaparecidos, assassinados e torturados. Diante desses aspetos e caraterísticas singulares, decorre a necessidade e o grande desafio de desenvolver a presente pesquisa referente à evolução da transição democrática e da memória em Honduras, relacionada ao passado traumático do período 1980-1993, visto que após mais de duas décadas da passagem das ditaduras militares e golpes de Estado para a transição democrática, preservem-se requisitos delatórios em sua estrutura atual, social e institucional.

Banca

  Bethânia de Albuquerque Assy

  Pedro Cláudio Cunca Brando Bocayuva Cunha

  José María Gómez (presidente e orientador)

Título do Trabalho: A captura do patrimônio imaterial carioca pela lógica empreendedora: o caso das Atividades Econômicas Tradicionais e Notáveis

Aluno: MARIO FERREIRA DE PRAGMACIO TELLES

(Doutorado)

Data da defesa: 07/06/2018

Resumo O presente trabalho analisa de que maneira o município do Rio de Janeiro implementou sua política de preservação do patrimônio cultural local e utilizou os instrumentos jurídicos disponíveis à tutela dos bens de natureza imaterial, notadamente, a partir de 2013, com a criação de um novo Livro de Registro: o das Atividades Econômicas Tradicionais e Notáveis. Parte-se do debate acerca das nuances da concepção do patrimônio cultural imaterial (PCI) como categoria analítica, para defender que o PCI carrega um potencial contestador capaz de respaldar as lutas dos grupos e sujeitos historicamente subalternizados, evidenciando, assim, o caráter essencialmente político dessa categoria. Após realizar uma análise das principais construções normativas nacionais e internacionais sobre o assunto, utiliza-se a metodologia do caso-referência para investigar o rebatimento da utilização do PCI na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, empreende-se dois recortes: um temporal e outro territorial, que correspondem, respectivamente, à região central da cidade do Rio de Janeiro e ao período da gestão do Prefeito Eduardo Paes (2009-2016). Assim, com base no referencial teórico que evidencia o caráter político do PCI, fica demonstrado que o patrimônio imaterial carioca foi capturado pela lógica empreendedora, neutralizando a potência contestadora dessa categoria e, consequentemente, dando início ao processo de apagamento da memória dos referidos sujeitos e grupos historicamente subalternizados.

Banca

Danielle de Andrade Moreira (presidente)
Rosangela Lunardelli Cavallazzi

Adriano Pilatti

Moema Falci Loures

Inês Virgínia Prado Soares

Cláudio Rezende Ribeiro

Título do Trabalho: Solidariedade em crise: uma reconstrução normativa à luz da alteridade e do paradigma do refugiado

Aluno: DANIELLA FERNANDES FERRARI

Data da defesa: 25/04/2018

Resumo

A solidariedade enquanto um sentimento de união que se traduz em ações de cooperação social surge como um dos imperativos do século XXI, especialmente enquanto uma demanda atrelada ao caso dos refugiados. Na crise humanitária de migração em curso, apreendida no contexto global mais abrangente de ascensão da intolerância e do discurso anti-imigratório, aludiu-se a uma crise de solidariedade. Entendendo que a própria solidariedade está em crise, a presente pesquisa pretende explorar os contornos da solidariedade humana utilizando o arquétipo do refugiado como paradigmático, sobretudo em virtude do privilégio epistêmico que este representa enquanto contato necessário com a alteridade que se apresenta de maneira inadiável. Argumenta-se pelo resgate normativo da solidariedade através da alteridade, em lugar da semelhança, sendo tal consideração imprescindível para o revigoramento do conceito em questão. Para tal, será apresentado um panorama geral sobre a solidariedade, em conexão com a figura do refugiado e a crise atual. Em seguida, se fará a exposição de algumas teses contemporâneas de solidariedade humana com base nas formulações de Judith Butler, explorando conceitos chaves como precariedade, luto e coabitação.

Banca

  Bethânia Albuquerque Assy

  Marcia Nina Bernardes

  Roberto Vilchez Yamato

  Florian Fabian Hoffmann (presidente e orientador)

Título do Trabalho: OS ATOS ADMINISTRATIVOS E O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO À LUZ DO CASO CESARE BATTISTI

Aluno: MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM

Data da defesa: 09/05/2018

Resumo O caso Cesare Battisti ficou amplamente conhecido dentro e fora da esfera jurídica, tornando-se um caso de grande interesse público. Dentro do meio jurídico o caso despertou diversas questões, tais como a concessão de refúgio para criminosos condenados, a possibilidade de cassação da condição de refugiado e possibilidade de negativa do Chefe do Executivo de efetivar a extradição como uma decisão política e uma questão de soberania nacional. Ainda, o presente caso permanece suscitando questões, tendo o Supremo Tribunal Federal sido novamente provocado a se manifestar sobre a prescrição e decadência do ato administrativo que negou a entrega de Cesare Battisti para as autoridades italianas e sobre a possibilidade de sua expulsão e deportação. A presente pesquisa pretende, com base em estudos doutrinários e na análise do caso de Cesare Battisti e dos julgados do Supremo Tribunal Federal sobre extradição, estudar a possibilidade de revogação do ato administrativo do Chefe do Executivo que decidiu pela não entrega de Cesare Battisti ao Estado Italiano.

Banca

  Daniela Trejos Vargas

  Artur de Brito Gueiros Souza

  Nádia de Araújo (presidente e orientador)

Título do Trabalho: Margens: entre o Humano e o Animal

Aluno: LUANA COUTO CAMPOS

Data da defesa: 09/04/2018

Resumo Essa pesquisa aborda a produção dos espaços do Humano e do Animal. O objetivo é percebê-los como zonas de regulação e distribuição de corpos, operadas, especialmente, a partir da noção de sujeito. No primeiro capítulo, busca-se pela desnaturalização desses espaços desde uma reflexão acerca de suas referências mais incorpóreas. Questiona-se os discursos que operam por meio da oposição entre ambos, recorrendo-se, para isso, a uma dimensão biológica fechada em si mesma, à qual se comunica uma subjetividade consciente. O segundo capítulo fará uma retomada dessas questões, ampliando-as através de uma abordagem sobre o corpóreo; uma vez delineado por diferentes modos de afecção (corpóreos e incorpóreos), reputa-se o corpo a um terreno de inconstância e transitoriedade. Toda essa reflexão é conduzida pelo referencial filosófico de Jacques Derrida, sobretudo em razão da filosofia da diferença que seu pensamento anuncia. Em Derrida, a diferença é notada como um movimento e não um atributo em si. Nesse ponto, os debates da ética animal e do direito dos animais são confrontados, porquanto perpetuam subjetividades que remontam à identidade biológica do Humano. Por fim, o terceiro capítulo apresenta um deslocamento à oposição Humano-Animal a partir da noção de máquina, de uma subjetividade maquínica atravessada, tanto pela constituição de esferas homogeneizadas entre si – o Humano e o Animal, quanto pela sua desestabilização, o que é possibilitado pela hibridização solicitada em meio a fluxos de diferença. É quando se dá a passagem de uma análise de cunho mais epistemológico, para outro com uma feição mais política.

Banca

  Bethânia de Albuquerque Assy

  Roberto Vilchez Yamato

  Rafael Haddock Lobo

  Florian Fabian Hoffmann (presidente e orientador)

Título do Trabalho: Liberdade de consciência religiosa e direito à não discriminação LGBT: uma análise de direitos em conflito

Aluno: MARCELA DE AZEVEDO LIMEIRA

Data da defesa: 05/04/2018

Resumo Existe um conflito de direitos entre homossexuais e indivíduos que seguem religiões que pregam que a homossexualidade é contrária às leis divinas e que o casamento é uma união sagrada entre um homem e uma mulher. Esse conflito foi potencializado a partir da legalização do casamento homoafetivo. Por um lado, indivíduos homossexuais têm o direito à igualdade, o que significa que não devem ser discriminados por causa de sua orientação sexual; por outro lado, indivíduos religiosos têm a liberdade de crer em determinada religião e adotar condutas que estejam de acordo com suas crenças. Dentre as situações que podem gerar conflito, três são analisadas neste trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de casamento homoafetivo, com base na perspectiva religiosa sobre o conceito de casamento; a recusa por parte de um psicólogo a atender um paciente homossexual ou casal homoafetivo, sob o fundamento de que suas crenças religiosas o impedem de manifestar aprovação em relação à homossexualidade ou auxiliar uma união homoafetiva durante o atendimento; a recusa religiosamente motivada a fornecer produtos que manifestam apoio ao casamento homoafetivo ou alguma causa LGBT. Além do estudo de doutrina estrangeira sobre o tema, são examinadas dez decisões judiciais referentes a casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com o objetivo de auxiliar na elucidação de parâmetros claros para a melhor resolução da controvérsia em questão, ante a razoável expectativa de que, em breve, conflitos semelhantes surgirão no Brasil.

Banca

  Fabio Carvalho Leite

  Ilié Antonio Pele

  Jane Reis Gonçalves Pereira

  Florian Fabian Hoffmann (presidente e orientador)

Título do Trabalho: O Financiamento do Sistema Único de Saúde: um estudo crítico

Aluno: ISABEL HOROWICZ KALLMANN

Data da defesa: 24/04/2018

Resumo O presente estudo parte da insistente indagação sobre os motivos da falência das redes públicas brasileiras de atenção à saúde. Apesar de instituído na Constituição da República de 1988 como um sistema público de saúde que se pretende de cobertura integral e acesso universal, o Sistema Único de Saúde (SUS), na prática, não avançou neste sentido. Pelo contrário, são enormes as desigualdades em saúde no Brasil. O objetivo deste estudo é demonstrar que uma das principais chaves para a superação desta adversidade se encontra na forma como as ações e serviços públicos de saúde no Brasil são financiadas. Afirma-se que o atual modelo de financiamento do SUS apresenta ineficiências e promove iniquidade. No primeiro capítulo são apresentados os aspectos do direito à saúde sob a ótica global, buscando traçar um panorama dos conceitos e tendências desta área do conhecimento. O segundo capítulo discute o conflito entre a infinitude das demandas de saúde e a escassez de recursos para supri-las, procurando destacar a importância do equilíbrio entre as dimensões da equidade e da eficiência durante o exercício da tarefa de alocação de recursos sanitários. O terceiro e o quarto capítulos tratam propriamente do financiamento do SUS. O terceiro capítulo se ocupa com o padrão dos gastos públicos, tornando evidente que os governos brasileiros historicamente se imiscuem da responsabilidade de promover o financiamento adequado das ações e serviços públicos de saúde. O quarto e último capítulo aborda um outro aspecto problemático do financiamento do SUS, qual seja, a ausência de um pacto interfederativo que promova a colaboração mútua entre os entes federativos, situação que prejudica a harmonia do sistema.

Banca

  Nádia de Araújo

  Jose Ribas Vieira

  Elida Graziane Pinto

  Letícia de Campos Velho Martel

  Florian Fabian Hoffmann (presidente e orientador)

Título do Trabalho: Uma análise dos Efeitos Socioeconômicos do Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro

Aluno: ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO

Data da defesa: 20/04/2018

Resumo A presente dissertação de mestrado tem como proposta analisar o fenômeno da desigualdade social, sobretudo aquela que aflige os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, problemas este tradicionalmente caracterizado como um fato social e transmutar tal aporia numa questão jurídica.

Para tanto, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos objetos do referido pacto. Como efeito, a discriminação no desfrute desses direitos, mesmo que involuntária, é uma infração ao dever de não discriminação, dever este que é de aplicabilidade imediata e não sujeito a considerações de ordem orçamentária.

Posteriormente, é analisado o caráter neoliberal do Regime de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro, sendo pontuadas as repercussões deste regime excepcionalíssimo para o proveito dos direitos socioeconômicos e culturais numa situação de recrudescimento do conflito pelo dispêndio público.

Após, abordam-se exemplos de políticas implementadas de modo geral a assegurar a fruição dos direitos socioeconômicos e culturais, bem como de políticas para verificar se as políticas implementadas pelo Estado são ou não discriminatórias.

Por fim, é apresentada tanto uma sugestão de estrutura de verificação das políticas a serem implementadas em âmbito estadual quanto enumeradas iniciativas inovadoras em âmbito internacional que combinam baixo custo orçamentário para sua implementação e alto impacto sobre o público-alvo dos programas.

Banca

  Florian Fabian Hoffmann

  Adriano Pilatti

  Ricardo Nery Falbo

  Ilié Antonio Pele (presidente e orientador)

Título do Trabalho: O dono da história: análise da ADI 4815 à luz dos direitos existenciais dos biografados

Aluno: MARIANA SILVEIRA SACRAMENTO

Data da defesa: 16/03/2018

Resumo O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI n° 4815, que a publicação de biografias poderia ocorrer independentemente da autorização das pessoas retratadas, sob a alegação de que o direito à liberdade de expressão teria uma posição preferencial face aos direitos existenciais em risco, tais como a honra, a imagem e a privacidade, mesmo reconhecendo a existência e importância de tais direitos que, para o STF, só poderiam ser reclamados, via responsabilidade civil, depois da publicação. No entanto, como se demonstrará, a cláusula geral de tutela da pessoa humana, que engloba os direitos existenciais mencionados, e se externa a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, não pode estar em posição inferior ao direito à liberdade de expressão, principalmente em razão de o princípio ter sido considerado, pelo constituinte de 1988, como um dos fundamentos da República. Deste modo, os direitos existenciais devem ser observados em compatibilidade com a relevância que o princípio da dignidade da pessoa humana ocupa na Constituição da República. Em consequência, ao biografado deve ser dada a possibilidade e a oportunidade de preservar seus direitos subjetivos existenciais, em especial as informações de caráter íntimo que, se reveladas, causarão constrangimento e eventual discriminação. Desta forma, o direito à privacidade como autodeterminação informativa permite que o biografado deva ter o controle sobre as informações que estão sendo recolhidas e que serão disponibilizadas aos leitores e esse controle só será possível se biografado for comunicado previamente a publicação da história de sua vida. Assim ele poderá acessar o Poder Judiciário e evitar que uma ameaça de lesão se torne uma efetiva lesão à sua dignidade.

Banca

  Thamis Ávila Dalsenter Viveiros de Castro

  Pedro Marcos Nunes Barbosa

  Anderson Schreiber

  Maria Celina Bodin de Moraes (presidente e orientador)

Título do Trabalho: A LEI E O CUIDADO NA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO E DO LAÇO SOCIAL

Aluno: ANA PAULA BODIN GONCALVES AGRA

Data da defesa: 13/04/2018

Resumo O presente trabalho integra a linha de pesquisa Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade e pretende desenvolver a relação subjetividade e laço social nas instituições família e escola a partir de um recorte da teoria psicanalítica. O objetivo é analisar, através de Freud e Winnicott, as diferentes concepções antropológicas e de constituição da subjetividade construídas por esses autores e delinear as possibilidades de laço social, ou seja, de se conectar e de empatizar com o outro, e as possíveis consequências éticas ao se adotar uma ou outra concepção. O que se busca como pano de fundo é colocar em evidência a mudança de paradigma entre os pensamentos de Freud e Winnicott, alternando a perspectiva de análise centralizada na concepção de sujeito pulsional individual, de Freud, para o aspecto relacional do ambiente e das instituições constituidoras de subjetividades, de Winnicott. Os delineamentos deste trabalho se fundamentam em quatro problematizações: (i) a concepção de sujeito em Freud conduz à necessidade de uma autoridade interna, o superego, e externa, o Estado, para controlar as pulsões, evidenciando, assim, a ética da lei; (ii) a concepção de sujeito em Winnicott parte de uma concepção relacional do sujeito, enfatizando o papel do ambiente neste processo e circunscrevendo a ética do cuidado; (iii) o laço social parte da indissociabilidade entre a subjetividade e o social, percebendo-os como fenômenos interligados e reconhecendo que, por um lado, o ambiente social age e produz subjetividades e, por outro, as premissas utilizadas na concepção do sujeito influenciam diretamente as instituições e a forma de interação e de reciprocidade dos sujeitos entre si e (iv) as instituições socializadoras, como a escola e a família, ao assumirem uma postura baseada na ética do cuidado, acolhem as singularidades, permitem que o laço social se efetive e que o sujeito emerja. A fim de ilustrar esta temática com contornos práticos, serão utilizados dois casos do livro “A ralé brasileira” de Jessé Souza que fazem refletir sobre a construção de subjetividades a partir das instituições familiar e escolar.

Banca

  Marisa Schargel Maia

  Gisele Guimaraes Cittadino

  Carlos Alberto Plastino (presidente e orientador)

Título do Trabalho: A Internet das Coisas: Privacidade e Ética na Era da Hiperconectividade

Aluno: EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI (Doutorado)

Data da defesa: 17/04/2018

Resumo A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o número crescente de dados que estão sendo produzidos, armazenados e processados, alterando, sob diversos aspectos e de forma crescente, nosso cotidiano. Por um lado, o contexto de hiperconectividade pode trazer benefícios econômicos ao Estado, a empresas, bem como comodidade aos consumidores. Por outro, a crescente conectividade traz desafios significativos nas esferas de proteção da privacidade e à ética contemporânea, impactando, em última instância, a própria democracia. Este trabalho aborda, principalmente sob o ponto de vista regulatório, alguns destes desafios enfrentados pelo atual Estado de direito decorrentes do avanço do cenário denominado de Internet das Coisas.

Banca

  Carlos Affonso Pereira de Souza

  Sergio Vieira Branco Júnior

  Gisele Guimaraes Cittadino

  Danilo Cesar Maganhoto Doneda

  Caitlin Sampaio Mulholland (presidente e orientador)

Título do Trabalho: Do individualismo à individuação: um olhar não patriarcal sobre a constituição do sujeito em Winnicott

Aluno: CLARISSA RIBEIRO VICENTE

Data da defesa: 02/04/2018

Resumo O presente trabalho enquadra-se na linha de pesquisa “Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade” e tem por objetivo refletir acerca de uma abordagem não patriarcal da construção da subjetividade a partir da obra do psicanalista inglês Donald W. Winnicott. Para tanto, aponta-se a perspectiva patriarcal da constituição do sujeito que estaria presente no trabalho teórico de Freud, apesar de suas descobertas não patriarcais na experiência clínica psicanalítica, e as modificações matriciais que a teoria do desenvolvimento emocional primitivo winnicottiana trouxe. Mobiliza-se o conceito de patriarcado de Maturana e de Verden-Zoller como um espaço psíquico no qual o conflito, as hierarquias, a dominação da natureza e a regulação do humano antissocial são valorizados. De modo diverso, o espaço psíquico matricial valoriza a harmonia, a empatia, a colaboração e a alteridade, encontrando-se na relação materno-infantil. Desenvolve-se o objetivo proposto a partir da diferença na relação indivíduo/sociedade na obra de Freud e na de Winnicott, o que se reflete no modo diverso como percebem a ambivalência, a agressividade, o sentimento de culpa, a formação do superego, a ética e a relação do sujeito com objetos externos. Por fim, propõe-se o conceito winnicottiano de democracia enquanto um conjunto de subjetividades maduras como uma forma de levar o viver matrístico da relação materno-infantil para a vida adulta e para vínculos mais amplos (família, escola e sociedade).

Banca

  Nahman Armony

  Bethânia de Albuquerque Assy

  Carlos Alberto Plastino (presidente e orientador)

Título do Trabalho: Foucault e o abolicionismo penal

Título do Trabalho: Direitos humanos e direitos da humanidade no Ano I da Revolução Francesa: o caso dos projetos de declaração e constituição durante a radicalização democrática

Aluno: EDUARDO BAKER VALLS PEREIRA

Data da defesa: 10/08/2018

Resumo

Quais as formas através das quais a Revolução Francesa foi apropriada pelos direitos humanos através das contribuições da filosofia e história desse campo? Em linhas gerais, a Revolução Francesa é retratada como um evento monolítico marcado pela nacionalismo ufanista, pendor abstracionista e desconsideração por grupos historicamente marginalizados, como mulheres e negros. Essa história única do evento pode ser contrastada com todo um campo historiográfico que explora as potencialidades e realidades libertárias e igualitárias do período, sem que isso apague as contradições e movimentos internos de suas transformações. Buscando colocar essa leitura considerada reducionista da Revolução Francesa para se pensar a história e filosofia dos direitos (humanos), a tese voltou-se para o material historiográfico primário. Para melhor explorar a riqueza do período revolucionário e escapar dos reducionismos totalizantes de alguns dos autores analisados, escolheu-se o período do Ano I, mais precisamente os debates e projetos em torno da Declaração e Constituição daquele ano. Após dois capítulos iniciais apresentandos aqueles autores e os principais elementos da hipótese interpretativa, são abordadas: relações externas e soberanias; facetas do Executivo; corpo legislativo; por último, as concepções de república e cidadania. Através dessa trajetória, podemos atestar a insuficiência das leituras apresentadas nos capítulos iniciais e identificar diversos pontos nos quais uma possível contribuição da Revolução Francesa para a história e filosofia dos direitos (humanos) pode ser explorada ainda além das leituras apresentadas.

Banca

  BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE ASSY (ORIENTADORA)

  JOSÉ MARIA GÓMEZ

  FLORIAN FABIAN HOFFMANN

  CARLOS ZILER CAMENIETZKI

  LAURENT AZEVEDO MARQUES DE SAES

Título do Trabalho: Foucault e o abolicionismo penal

Aluno: CLÉCIO JOSÉ MORANDI DE ASSIS LEMOS

Data da defesa: 25/06/2018

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a viabilidade da abolição da justiça penal moderna e traçar indicativos para a construção de uma nova justiça para lidar com conflitos graves. Toma como base a leitura de Michel Foucault sobre a modernidade, aplica este método sobre a Criminologia como forma de viabilizar uma nova compreensão da realidade punitiva no ocidente. Ao fim, realiza uma proposta política em duas esferas, para reduzir o exercício da justiça penal e para iniciar a elaboração de uma nova seara jurídica que seja baseada em mediações, foco na vítima e decisões reparatórias.

Banca

  JOÃO RICARDO WANDERLEY DORNELLES (ORIENTADOR)

  MAURÍCIO STEGEMANN DIETER

  VICTÓRIA-AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

  SALO DE CARVALHO

  SÉRGIO SALOMÃO SCHECAIRA

  VERA MALAGUTI BATISTA

Título do Trabalho: Natureza e direito em Gilles Deleuze: o problema da forma nos seus primeiros escritos

Aluno: RAFAEL CATANEO BECKER

Data da defesa: 31/08/2018

Resumo

Antes de maio de 68 e da publicação das suas teses principal e secundária, Différence et répétition e Spinoza et le problème de l’expression, Deleuze acumulava uma trajetória de ao menos quinze anos como pesquisador. Entre a monografia Empirisme et subjectivité (1953) e a exposição pública transcrita como La méthode de dramatisation (1967), encontramos sete livros publicados, alguns ensaios e diversos textos esparsos. Em nosso trabalho, procuramos realizar uma leitura transversal desse período para resgatar os seus principais temas políticos, assuntos que teriam certa afinidade com o direito, como Deleuze irá afirmar anos depois. Essas questões perderiam sentido, no entanto, se não estivessem inseridas em discussões filosóficas mais amplas sobre o naturalismo, o empirismo, a diferença e assim por diante. Nosso esforço consiste em cruzar essas linhas e observar, ao final, como uma lenta elaboração em torno da noção de forma se desenvolve nesses anos iniciais da obra deleuziana.

Banca

  MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE ROCHA (ORIENTADOR)

  FRANCISCO DE GUIMARAENS

  OVÍDIO DE ABREU FILHO

  HOMERO SILVEIRA SANTIAGO

  BERNARDO CARVALHO OLIVEIRA

Título do Trabalho: Proteção e acesso a direitos das minorias em pesquisas em saúde: Comparação Brasil-França

Aluno: CAROLINA MENDES FRANCO

Data da defesa: 17/08/2018

Resumo

Em meados do século passado, tratados de direitos humanos e normas éticas de regulação da pesquisa não foram suficientes para impedir, na prática, violações à dignidade da pessoa humana em experiências médicas praticadas em minorias sociais. Hodiernamente, há um complexo de normas que objetivam não só proteger voluntários como lhes garantir equitativo acesso aos resultados das pesquisas. Contradições e interpretações equivocadas dessas normas, entretanto, limitam a plena efetivação dessas garantias, essenciais em relação às minorias sociais, diante da sua falta de representação política na sociedade. Neste sentido, um estudo exploratório-descritivo foi realizado através de revisão da literatura e aplicação de questionário elaborado para comparar as respostas apresentadas pelos comitês de revisão ética do Brasil e da França. Concluiu-se que é imprescindível que o preceito da repartição de benefícios seja aplicado, na prática, de forma ampla, em todas as pesquisas, inclusive naquelas que utilizam dados pessoais e amostras corporais, especialmente com relação às minorias sociais, para que as pesquisas oportunizem a todos a percepção do progresso científico-tecnológico.

Banca

  CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND (ORIENTADORA)

  DANIEL ANGEL BORRILLO

  THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTO

  ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

  CARLOS NELSON DE  PAULA KONDER

  EDER FERNANDES MONICA

  MARCELO RIBEIRO ALVES

Título do Trabalho: Sujeitos de Direito Internacional Público, Terceiro Mundo e Formação de Resistências: o Movimento Indígena e o Uso da Litigância Estratégica no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Aluno: BRUNA SILVEIRA RONCATO

Data da defesa: 16/07/2018

Resumo

O Direito Internacional Público (DIP) é tradicionalmente concebido a partir da afirmação do Estado-nação europeu e soberano como único sujeito, produtor e destinatário final das normas. Características como eurocentrismo, formalismo e individualismo colocam em segundo plano as perspectivas que abarquem também os Movimentos Sociais e os povos subalternos, geralmente identificados como os povos do Terceiro Mundo. O reflexo dessa situação é a percepção frequente do Direito Internacional como inacessível à participação da maior parte da população do globo. As Third World Approaches to International Law (TWAIL) servem como marco teórico a iluminar pontos cegos da trajetória do DIP, tais evidenciando-o como fruto do encontro colonial e expondo a relação de continuidade com um passado que ainda hoje segue perpetuando as desigualdades Norte-Sul do globo. Os TWAILers destacam ainda os modos pelos quais as resistências do Terceiro Mundo foram moldando o DIP e suas instituições, ao tempo em que também foram silenciadas e invisibilizadas. Em se tratando de América Latina, o processo de formação dos Estados foi marcado pela violência e crueldade com os povos nativos que ainda hoje sofrem as consequências nefastas dos discursos de Desenvolvimento e Direitos Humanos, frequentemente utilizados pelo mainstream do DIP. O Movimento Indígena, ao articular lutas por reconhecimento e redistribuição, torna-se um vetor privilegiado para análises das ações coletivas de resistência a partir do Terceiro Mundo. Tendo sido excluídos do DIP desde o início de sua formação, nada mais justo que agora os povos indígenas reivindiquem participação política e afirmação de seus direitos também nesta esfera, sendo legítimo que para isto se utilizem de todo o aparato disponível para este intento. Nesse sentido, tem-se a pergunta: em que medida as estratégias de luta que vem sendo utilizadas pelo Movimento Indígena tem conseguido abrir um espaço efetivo de resistência contra-hegemônica para operar a partir da linguagem tradicional do mesmo sistema institucional que tantas vezes violou seus direitos? Utilizou-se o método procedimental monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, para explorar a hipótese de que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) vem sendo utilizado de maneira bem-sucedida pelos povos indígenas por meio do litígio estratégico, servindo como uma plataforma viável de transformação aos moldes do preconizado pelas TWAIL, ou seja, de modo a conseguir com que os Movimentos Sociais do Terceiro Mundo sejam reconhecidos como os verdadeiros Sujeitos do DIP. Isso foi parcialmente confirmado, uma vez que o uso do Sistema Interamericano como esfera de resistência contra-hegemônica encontra limites mais sérios que envolvem, por exemplo, uma conjuntura favorável de diálogo com o Estado violador e a construção a longo prazo de um projeto decolonial para os Direitos Humanos.

Banca

  JOSÉ MARIA GÓMEZ (ORIENTADOR)

  FLORIAN FABIAN HOFFMAN

  THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

  ODETE MARIA DE OLIVEIRA

  SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO

  ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI

Aluno: CLÉCIO JOSÉ MORANDI DE ASSIS LEMOS

Título do Trabalho: Foucault e o abolicionismo penal

Data da defesa: 25/06/2018

Resumo

 

A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a viabilidade da abolição da justiça penal moderna e traçar indicativos para a construção de uma nova justiça para lidar com conflitos graves. Toma como base a leitura de Michel Foucault sobre a modernidade, aplica este método sobre a Criminologia como forma de viabilizar uma nova compreensão da realidade punitiva no ocidente. Ao fim, realiza uma proposta política em duas esferas, para reduzir o exercício da justiça penal e para iniciar a elaboração de uma nova seara jurídica que seja baseada em mediações, foco na vítima e decisões reparatórias.

Banca

JOÃO RICARDO WANDERLEY DORNELLES (ORIENTADOR)

MAURÍCIO STEGEMANN DIETER

VICTÓRIA-AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

SALO DE CARVALHO

SÉRGIO SALOMÃO SCHECAIRA