A Nota Técnica foi fruto do trabalho do Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas, vinculado ao Núcleo de Estudos Constitucionais, PPGD PUC-Rio, e está disponível ao público em geral em: https://www.jur.puc-rio.br/2023/11/17/nota-tecnica-plano-diretor-agricultura-povos-comunidades-tradicionais/. A Nota foi subscrita e apoiada por 27 organizações, denotando desde logo o impacto social da produção e o amplo relacionamento com setores sociais e acadêmicos. Oito (8) das propostas nela apresentadas foram transformadas em emendas apresentadas pelos vereadores cariocas Edson Santos e William Siri ao projeto de revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, aprovadas pela Câmara Municipal, e sancionadas pelo Prefeito, e assim incorporadas à LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, evidenciando seu impacto e relacionamento com setores institucionais.
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