O evento I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO: ENTRE A TÉCNICA, A ÉTICA E O DIREITO, organizado pela Profa Caitlin Mulholland, foi realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no Auditório RDC, entre os dias 11 a 13 de abril de 2024.

O evento tem aderência à área de concentração em Teoria do Estado e Direito Constitucional e à linha de pesquisa Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade. As transformações operadas por sistemas algorítmicos — que influenciam decisões normativas, reestruturam interações sociais e afetam diretamente a constituição dos sujeitos, exigem uma revisão crítica dos fundamentos tradicionais que sustentam o Direito e a teoria política contemporânea. Nesse sentido, a interdisciplinaridade que caracteriza esta linha de pesquisa, integrando contribuições da filosofia, da psicanálise, da sociologia e da teoria constitucional, possibilita uma análise mais aprofundada dos novos contornos do fenômeno jurídico na era digital.

Os temas abordados no Seminário de Inteligência Artificial e Direito também possuem aderência à linha de pesquisa Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade, especialmente no que se refere à análise crítica das transformações legais, éticas e políticas provocadas pelas tecnologias emergentes, especialmente a IA. Questões como os fundamentos e princípios éticos da IA, os atributos do design sócio-técnico voltado à confiabilidade dos sistemas, e a classificação de riscos com base na autonomia e impacto da IA, problematizam as racionalidades modernas e as estruturas de poder subjacentes à produção de normas. A discussão sobre discriminação algorítmica e correção de vieses conecta-se às reflexões sobre as desigualdades estruturais e a constituição histórica das subjetividades, permitindo compreender esses fenômenos como manifestações contemporâneas de exclusão. A responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA, os mecanismos de governança e accountability algorítmica e os processos de avaliação de impacto regulatório também são examinados em relação à necessidade de novos marcos jurídicos que levem em conta a complexidade técnico-social. Por fim, foram debatidos os arranjos institucionais voltados à regulação da IA no Brasil, a partir de uma perspectiva ética e constitucional comprometida com a dignidade humana, os direitos fundamentais e a justiça social.

Participaram do evento 28 palestrantes, nacionais e internacionais. O evento foi assistido por uma média de 70 participantes presencialmente, e 460 online, via transmissão em canal próprio no YouTube. O evento contou também com uma landing page com todas as informações relevantes: https://ecoawordpress.usuarios.rdc.puc-rio.br/seminario-internacional-de-ia-e-direito/. Os recursos recebidos pelo PAEP foram aplicados especificamente no pagamento de passagens aéreas e diárias aos palestrantes, aluguel de infraestrutura e prestação de serviços de terceiros (como técnicos de vídeo e áudio e recepcionistas). O evento contou com apresentação de resumos expandidos divididos em quatro grupos de trabalho. Foram aprovados 43 resumos. O edital prevê a publicação de Anais do seminário, que está sendo produzido pela editora PUC, em dois volumes, com publicação no primeiro semestre de 2025. Foram construídas parcerias e redes de pesquisa e aplicação prática no tema de Inteligência Artificial e Direito com as seguintes organizações: Meta, Alandar, Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Pinheiro Neto Advogados, OpenAI e Comitê Gestor da Internet. O objetivo do seminário foi plenamente alcançado, qual seja, a de fomentar um debate público multissetorial para preparar o caminho para a regulação da Inteligência Artificial no Brasil (Projetos de Lei em andamento, etc).

Fotos do evento: https://photos.app.goo.gl/r8dGSWRw3273LmXS7 .