Em 2024, foi celebrado o Acordo de Cooperação TRF nº 8, de 08 de novembro de 2024, entre a PUC-Rio, por meio do Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas, coordenado pelo prof. Adriano Pilatti, e o Tribunal Regional Federal da 2a Região, por meio de sua Comissão de Soluções Fundiárias. Destaque-se que este é o primeiro acordo celebrado entre o TRF2 e uma Universidade para realizar atividades de pesquisa e extensão sobre conflitos fundiários. O Acordo objetiva estabelecer as bases para o desenvolvimento de atividades como: realização de seminários e edição conjunta de publicações de livros e artigos e pesquisas sobre questões fundiárias; análise comparativa das Resoluções que instituíram outras Comissões de Soluções Fundiárias nos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça; análise dos incidentes de conflitos fundiários que foram admitidos pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2; análise do procedimento adotado pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2; elaboração, pelo Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas da PUC-Rio, de notas técnicas que possam servir de subsídios à Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2.
Em menos de dois meses de atividades, em 2024, o Acordo já permitiu a realização conjunta de um seminário e duas visitas técnicas.
Íntegra do Acordo disponível em: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2024-12/SEI_0120754_Acordo_de_Cooperacao_8.pdf
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